O repasse constitucional referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) feito pelo Governo do Estado, por meio da Sefaz (Secretaria da Fazenda) aos 15 municípios de Roraima, na segunda quinzena de maio bateu um recorde histórico, com mais de R$ 22,4 milhões transferidos para as contas das prefeituras, na terça-feira (18).
O município de Boa Vista ficou com mais da metade desse montante, tendo recebido R$ 11.849.107,80. No entanto, as obras de recuperação das vicinais na zona rural da Capital estão sendo executadas pelo Governo de Roraima, mesmo sendo uma obrigação da Prefeitura de Boa Vista, que recebe recursos para essa finalidade.
Em maio, o montante chega a R$ 24.192.507,68 aos municípios. Considerando os repasses de 2021, já foram destinados aos municípios mais de R$ 152 milhões. Em 2019 o Governo do Estado repassou aos municípios R$ 311.123.679,12 e, em 2020, R$ 343.961.043,66. Somando todos os repasses feitos rigorosamente em dia na atual gestão chega-se a R$ 807.773.448,942.
De acordo com o governador Antonio Denarium, os municípios, sobretudo os do Interior, estão recebendo em sua gestão mais de 150% em relação ao que recebiam de ICMS até 2018.
“Entrando mais recursos, os municípios conseguem fazer mais investimentos, conseguem trabalhar para manter as suas contas em dia e conseguem ter um respiro para poder executar mais obras. Hoje, a maioria dos municípios está sobrevivendo dos repasses semanais do ICMS, já que a maioria deles está sem receber o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e outros recebendo apenas em parte. Onde se vê uma obra no Interior hoje, é reflexo do que é arrecadado de ICMS pelo Governo e repassado às prefeituras”, destaca o governador.
O secretário estadual da Fazenda, Marcos Jorge, explica que as principais fontes de recursos dos municípios são o FPM, que é repassado pelo Governo Federal, e o ICMS, que representa 25% da arrecadação feita pelo Estado.
“Eu recebi há poucos dias o prefeito de Caroebe, Osmar Filho, que disse que se não fosse o ICMS ele não teria como pagar o salário dos servidores, porque não está recebendo um centavo de FPM e quem está mantendo o município é a arrecadação do Estado”, disse.
NO PASSADO
Denarium destacou ainda que esse ICMS é um dinheiro que é devido aos municípios, mas que não era repassado devidamente nas gestões anteriores, o que causou vários bloqueios judiciais até 2018, inclusive em contas de convênio, levando a desequilíbrio nas contas públicas e nos investimentos no Estado.
“Desde que assumi o Governo até os dias de hoje, tenho feito todos os repasses constitucionais rigorosamente em dia, seja para os municípios ou para os Poderes, bem como feito o pagamento dos servidores dentro do mês trabalhado. Também já renegociei e paguei mais de R$ 1,59 bilhão de contas atrasadas de 2018 para trás, como por exemplo, do Imposto de Renda que era deduzido da Folha de Pagamento dos servidores e não era recolhido, dívidas junto ao Iper [Instituto de Previdência de Roraima], além de pagamento de empréstimos consignados dos servidores que não eram repassados aos bancos”, pontuou.
