As visitas aos adolescentes internados no Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho (CSE) seguem suspensas até 30 de junho. No entanto, as visitas com distanciamento ainda estão autorizadas.
Segundo a portaria da 2ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) divulgada nessa sexta-feira (21), o objetivo da suspensão é barrar o contágio de covid-19. Com isso as visitas presenciais serão suspensas até o fim do próximo mês.
No entanto, no mesmo documento assinado pelo juiz titular da Vara, Marcelo Oliveira, também foi regulamentado que os familiares estão autorizados a visitarem sem contato físico. O visitante deve manter distância mínima de três metros do adolescente.
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Continuam permitidas, ainda, visitas de integrantes da magistratura, do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e do Conselho Tutelar. Os atendimentos dos defensores públicos e advogados será feito, preferencialmente, de forma virtual.
Segundo a portaria, todos que entrarem no centro terão que passar pelos procedimentos de biossegurança, como aferição de temperatura, limpeza de sapatos e similares, uso de álcool em gel, manter distância mínima de 1,5 metros das demais pessoas, inclusive adolescentes.
Para a decisão, segundo o TJRR, foram considerados os termos da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A portaria completa pode ser acessada no Diário de Justiça Eletrônico do TJRR, no endereço: http://diario.tjrr.jus.br/calendario.php.
