Um projeto de lei pode surgir da iniciativa popular, o que significa que a criação de uma lei não é exclusiva de senadores ou de deputados. O povo também pode participar do processo legislativo.
Após ter sido procurado por um grupo de empresários roraimenses, que relatou a intenção de importar mercadorias de outros estados direito para Boa Vista, o auditor fiscal Ozéas Colares sugere a criação de uma lei que dispõe sobre a redução da carga tributária, o chamado crédito presumido. “Com isso, é possível gerar novas oportunidades aos empresários locais, atração e consolidação de investimentos”.
“Um empresário que importa pilha raiovac, por exemplo, vai informar à Sefaz que quer importar 10 produtos e quais são esses produtos, e a Secretaria vai autorizar. Quando essa mercadoria chegar em Boa Vista, o imposto devido por causa da importação é adiado, diferido para o momento da saída interestadual. Então, além dele não pagar o ICMS quando entrar a mercadoria em Roraima, na saída do produto, que a alíquota seria de 4%, ele terá uma redução de 85%. O que queremos é que várias empresas que importam mercadorias e estão alocadas em estados da Federação venham a instalar uma sede em Roraima e fazer seu ponto de distribuição para o Brasil”, explicou.
Segundo ele, a finalidade é promover o desenvolvimento econômico regional de Roraima. “A proposta é reduzir a carga tributária nas operações de saída interestadual de mercadorias importadas do exterior. Implementar essa medida é importante, porque fica concedido crédito de até 85% do valor do ICMS devido”, disse Ozéas Colares.
Por ser formado em Direito e Contabilidade, com especialização em Direito Tributário, o auditor fiscal utilizou seu conhecimento para elaborar um projeto, visando estimular a importação de mercadorias por empresas localizadas em Roraima, para posterior comercialização interestadual. “Ao implementar essa medida, novas oportunidades de emprego e renda serão geradas para os empresários e trabalhadores que desejam se encaixar no mercado de trabalho”, afirmou.
Segundo ele, em Roraima, “devido à falta de efetivo trabalho de consolidação das diversas políticas públicas de benefícios extra fiscais, que já existem em outros estados, os empresários do nosso Estado não têm igualdade de condições. A exemplo do estado de Rondônia, que já concede o crédito presumido de até 85% do valor do imposto devido pela saída interestadual de mercadoria importada do exterior”.
Como outros estados já oferecem benefícios fiscais à classe empresarial, Colares acredita que o Governo de Roraima e a classe política poderiam fazer uma espécie de Ctrl C e Ctrl V dos incentivos extra fiscais implementados por algumas unidades da federação. “O Poder Público de Roraima, assim que autorizados por convênios, deve ser ágil na implementação de tais benefícios”, ressaltou.
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“Na prática, ao importar um produto, conforme ato declaratório emitido pela Secretaria da Fazenda, a alíquota efetiva do ICMS nas saídas interestaduais seria de 0,6% que corresponde a alíquota de 4% com redução de 85%”, esclareceu, na expectativa de que a sugestão do projeto de lei seja apreciada pela classe política do Estado.
Ozéas Colares disse que, com o projeto de lei aprovado, serão gerados mais empregos e renda em Boa Vista, porque empresários vão importar produtos para distribuir para todo Brasil.
“Vamos virar um centro de importação. Daqui a pouco a estrada que liga Roraima a Guiana estará asfaltada e se a gente não ajustar a legislação com antecedência vamos ficar para trás. Roraima será a principal entrada de mercadorias no Brasil e a legislação estará apta para todo segmento empresarial se instalar no estado. Existe hoje uma série de benefícios, e há estados que concedem benefícios do ICMS até para o número de funcionários que a empresa tem. A nossa classe política tem que copiar o que há de bom em outros estados”, frisou o auditor fiscal.
PERFIL
Ozéas Colares é formado em Direito e Contabilidade, com especialização em Direito Tributário e mestrando em Contabilidade. É auditor fiscal de tributos estaduais há mais de 13 anos.
Também é professor universitário, formado pela Fundação The Napoleon Hill no treinamento de liderança, inteligência interpessoal e comunicação eficaz – Mastermind Lince.
