Lei garante atendimento a portadores de doenças inflamatórias intestinais

Conhecer os sintomas das doenças inflamatórias intestinais e procurar um tratamento adequado o quanto antes, é a proposta da Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais (DII), que deve acontecer anualmente na terceira semana do mês de maio.

Em vigor desde o ano passado, a Lei nº 1.416/2020, de autoria da deputada Yonny Pedroso (SD), institui a Semana de Conscientização dessas doenças e faz parte do calendário de eventos do Estado. A norma também prevê a divulgação dos direitos relativos aos portadores da DII, as entidades de apoio e as informações relativas à temática.

De acordo com o texto da matéria, o Poder Público e as entidades civis podem promover atendimentos, exames e palestras, conforme determina a legislação. “Precisamos despertar a população para essa semana de sensibilização. Precisamos cobrar do Governo para que faça essa divulgação à sociedade.  É importante o diagnóstico precoce porque, às vezes, a pessoa é acometida pela doença e não tem esse conhecimento”, explicou a parlamentar.

Yonny Pedroso destacou que a legislação também incentiva o diagnóstico precoce. “Existem muitas pessoas acometidas. A gente recebe relatos de pessoas que por meio da divulgação do nosso projeto tiveram conhecimento sobre essas doenças, e perceberam que se enquadram nesse rol de portadores de doenças inflamatórias”, disse.

A legislação determina que a Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) crie um cadastro dos casos diagnosticados no Estado, os quais devem ser encaminhados para a Associação Nacional dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais (DII).

A lei garante que os pacientes sejam atendidos em Roraima por uma equipe disciplinar composta por gastroenterologista, coloproctologista, nutricionistas e psicólogos. Em consonância com a Lei Estadual, um Projeto de Lei (PL 5.307/2019) que tramita no Congresso Nacional, institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as doenças inflamatórias intestinais. No momento, a matéria está aguardando parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família, desde o início de 2020.

A DOENÇA EM RR

Dados da Sesau apontam que em 2020 o número de pessoas internadas pelas doenças intestinais chegou a 23, e que este ano apenas três registros foram confirmados. Dados do Ministério da Saúde, em 2014, mostram que 75 mil pessoas foram acometidas pela DII e que em 2019, mais de 100 mil pacientes foram diagnosticados, todos recebendo as medicações para tratamento das doenças.

Em relação aos atendimentos, a Sesau revela que no período de janeiro a abril de 2019 foram realizados 1.981, e que no mesmo período de 2020 foram 713. Este ano foram registrados 161 atendimentos.

Em Roraima, o paciente tem acesso ao atendimento com o médico especialista na área de proctologia para iniciar o tratamento a várias patologias, incluindo doenças intestinais, na Clínica Médica Especializada Coronel Mota (CMECM).

Os pacientes podem ter acesso ainda ao exame de colonoscopia pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Para isso devem ligar no telefone 99140-1137 (Regulação – Gerson) da CGRAC (Coordenadoria Geral de Regulação e Controle) para agendar para uma das clínicas conveniadas ao SUS.

ASSOCIAÇÃO

Mesmo com índices bem abaixo da média nacional, em 2019, um grupo de pessoas decidiu criar a Associação Roraimense de Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais (DII Roraima) para orientar e acompanhar os pacientes diagnosticados com as doenças.

Um ano depois da criação, o grupo promoveu a 1ª reunião das Associações Norte/Nordeste, em Boa Vista, com a presença de representantes da Organização não-Governamental DII Brasil, que reúne pacientes de todo país, para um diálogo mais aberto e eficaz para o tratamento dessas doenças crônicas.

A cirurgiã geral e especialista em coloproctologia pela USP, Karina Kendra, esteve no evento e afirma que o encontro foi produtivo, ocasião que os pacientes com diagnóstico de DII puderam expor as experiências e vivências em Roraima.

A especialista tem vasta experiência nos atendimentos aos pacientes acometidos pela DII, e garante que a Lei vai auxiliar na divulgação, desmistificando as dúvidas sobre o tema.

“É uma lei absurdamente pertinente, mas acredito que por conta da pandemia, infelizmente não conseguimos fazer muito no mês de maio. No ano que vem vamos dar ênfase a essa Lei, colocar mais em prática, com palestras e debates sobre o tema. Quanto mais a população falar sobre isso, mas teremos conscientização sobre a doença”, explicou.