Dois projetos de lei do Executivo municipal, que trazem benefícios na área social para a população, foram aprovados por unanimidade durante sessão desta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Boa Vista.
Um dos projetos dispõe sobre a ampliação do número de vagas e o aumento dos valores de bolsas de cinco programas sociais da Prefeitura de Boa Vista: Cabelos de Prata, Menino do Dedo Verde, Rumo Certo, Coral ArtCanto e Projeto Crescer.
De acordo com o projeto de lei, a medida é adequar as iniciativas à realidade vivenciada atualmente no município, pois muitas estão desatualizados e não acompanharam o crescimento populacional de Boa Vista”.
“Com essas medidas o prefeito Arthur Henrique procura, de forma segura e responsável, dispensar aos cidadãos boavistenses a justiça social, por meio da promoção abrangente de condições de educação, trabalho e lazer, às camadas mais vulneráveis da sociedade, alcançando crianças, adolescentes e idosos”, destacou a vereadora e líder do MDB na Câmara, Regiane Matos.
Cesta do Bem – O programa Cesta do Bem dispõe sobre a distribuição de cestas básicas às famílias em vulnerabilidade inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, que fazem parte dos programas sociais da prefeitura, e que tenham crianças matriculadas nas creches e pré-escolas municipais. Cerca de cinquenta mil famílias deverão ser beneficiadas.
As despesas decorrentes do programa Cesta do Bem serão dos orçamentos das secretaria municipais de Gestão Social e da Educação.
Rejeitado – Ainda na sessão desta terça-feira (25), os vereadores rejeitaram um projeto de lei da prefeitura, que criaria a Agência Municipal do Empreendedor (Ame), que já havia recebido parecer contrário da Procuradoria da Câmara e das comissões de Constituição e Justiça, Finanças (CCJ). O parecer foi mantido por 12 votos a 10.
Conforme o projeto, para a criação dos cargos para a Agência Municipal do Empreendedor, seriam necessários a extinção de 83 cargos da estrutura da Secretaria Municipal de Educação.
