Ex-secretário de saúde é multado por irregularidades em contas

O ex-secretário municipal de Saúde, Marcelo Lopes, foi multado em cerca de R$ 12 mil por irregularidades na prestação de contas anuais durante sua gestão na Prefeitura de Boa Vista (PMBV), referente ao ano de 2013. A decisão por unanimidade é do plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), durante a sessão ordinária virtual realizada nesta terça-feira, 25.

Segundo o TCE-RR, a Primeira Câmara julgou a prestação de contas anuais da Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista (Semsa) e do Fundo Municipal de Saúde (FMS), exercício de 2013, sob a responsabilidade do então secretário e das diretoras executivas.

O conselheiro Paulo Sérgio Oliveira, que havia pedido vistas do projeto, citou entre as possíveis irregularidades a dispensa indevida de processo licitatório; a falta de planilhas demonstrando custo unitário e global, ou seja, falta da identificação do custo unitário e global dos itens que estavam sendo contratados pela Semsa; falta de pesquisa de preço para justificar a contratação direta de empresa; falta de pesquisa de preço para justificar o valor praticado; ausência dos fundamentos da emergência e da calamidade para fazer contratação direta.

A conselheira Cilene Salomão, relatora do processo, declarou que apesar dos diversos achados de auditoria identificados no Relatório de Auditoria de Acompanhamento pela equipe técnica do Tribunal, não houve dano ao erário. Na decisão, após alegação da defesa acolhidas pela relatora, também foram excluídas as responsabilidades dos demais gestores, como a ex-prefeita Teresa Surita e os responsáveis pelas pastas de Economia, Educação, Cultura, Gestão Social e do Fundo de Assistência Social.

MULTAS – O ex-secretário teve as contas reprovadas e multas individuais foram aplicadas aos demais responsáveis baseadas na relevância da falta, na reprovabilidade da conduta, na proporcionalidade das sanções com o grau de culpabilidade individual do responsável, bem como na gravidade das irregularidades praticadas, conforme especificação no voto da relatora, que foi aprovado a unanimidade.

Para Marcelo de Lima Lopes, o valor da multa foi de R$ 12.059,10. Para o então contador-gerente de Análise de Controle de Contas do FMS e o secretário da Smag as multas foram de R$ 8 mil. Para membros suplentes da CPL foram de R$ 4 mil.

FMS – A prestação de contas anual do Fundo Municipal de Gestão, do exercício de 2013, também foi reprovada, sem débito, considerando que as contas da Secretaria municipal de Saúde não foram auditadas de forma separada das contas do FMS, e ainda, por não ter havido dano ao erário. Foram aplicadas multas individuais, no valor de R$ 4.019,70 às responsáveis pelos achados encontrados e especificados no voto da relatora.

O TCE-RR fez, ainda, uma série de determinações aos atuais gestores da Secretaria e do Fundo como a adoção de medidas mais eficientes de controle interno e para o fiel cumprimento às normas quanto à realização de despesas em todas as suas fases, sob pena de reincidência com o consequente julgamento das contas como irregulares.

OUTRO LADO – A reportagem entrou em contato com o ex-secretário de Saúde e aguarda retorno.