Após o governador Antonio Denarium perder o prazo para sancionar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Sesau (Secretaria de Saúde), a Assembleia Legislativa promulgou a Lei 1.475 na manhã desta quarta-feira, 26, durante sessão ordinária. O prazo regimental era de 15 dias.
Com a publicação e a partir da vigência em 2022, a lei garante reajuste salarial de 43% para todas as 14 categorias da saúde estadual. Com esta etapa concluída, a lei já entra em vigor.
Além do presidente da casa, o deputado estadual Soldado Sampaio (PCdoB), a sessão teve a fala do governador Antonio Denarium, do ex-secretário de saúde Marcelo Lopes, o atual secretário Airton Cascavel, além da presença de demais deputados da Casa.
No PCCR, estão integradas ações de valorização salarial e de qualificação aos servidores públicos efetivos da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) de acordo com as competências e desempenhos individuais de cada profissional.
A Lei discorre ainda sobre jornada de trabalho de 20h, 24h e 40h semanais, progressões horizontais e verticais, estruturação e desenvolvimento na carreira, adicional de qualificação, ajuda de custo e anexos com todas as informações sobre o atual quadro de servidores da Saúde estadual.
O presidente do Sindicato dos Médicos de Roraima, Antônio Belmiro, afirmou que o PCCR é o resultado de um trabalho de dois anos. “Em 2019, montamos uma comissão e apresentamos esse projeto a todos. Foram dois anos de reuniões para adequação e chegamos a um plano que não é o ideal, mas é o mais viável e isso já é uma conquista, um avanço”, pontuou.
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), afirmou que o PCCR unificado é um marco histórico. “Tive a felicidade de promulgar esse PCCR. Conseguimos contemplar todas as categorias. Muitos diziam que isso era impossível. Foram dois anos construindo esse plano e hoje estamos aqui celebrando a promulgação. Um reconhecimento mais do que merecido”, disse.
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A iniciativa acontece neste sábado (23) no Centro de Referência de Assistência Social, das 8h às 15h
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“Nesse momento, fico muito feliz. Essa é uma luta de muitos anos que se encerra hoje. Desde 2014, esses profissionais não tinham reajuste salarial e nem reposição e hoje estamos corrigindo isso. Essa conquista só foi possível devido à harmonia entre os poderes e com as categorias, pois todas participaram da elaboração desse plano. Vamos honrar mais esse compromisso”, disse o governador Antonio.
O PCCR foi construído com a participação de todas as categorias, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, fisioterapeutas, técnicos e auxiliares de radiologia.
REAJUSTE – Parte da correção aprovada no PCCR é a recomposição da inflação, cerca de 27,5%, e o restante é um compromisso da gestão do governador Antonio em melhorar a condição de trabalho de todos os profissionais da saúde. O pagamento será feito de forma escalonada. Serão três parcelas para os cargos de nível superior e em duas parcelas para os cargos de nível médio e básico.
“O reajuste vai ser concedido desta forma até que se atinja os 43% garantidos pelo PCCR. Todos os profissionais de saúde merecem esse reconhecimento, ainda mais nesse momento de pandemia, em que eles estão na linha de frente no combate ao coronavírus”, explicou o secretário de Saúde, Airton Cascavel.
PCCR – Além do reajuste salarial, o PCCR também prevê qualificação aos servidores de acordo com as competências e desempenhos individuais. Também trata sobre a jornada de trabalho de 20, 24 e 40 horas semanais, progressões horizontais e verticais, estruturação e desenvolvimento na carreira, adicional de qualificação, ajuda de custo e anexos com todas as informações sobre o atual quadro de servidores da saúde estadual.
Principais pontos
A votação do Projeto de Lei para a unificação do PCCR da Saúde ocorreu em 21 de abril. Com a vigência da legislação, os servidores da Saúde de diversas categorias receberão a partir de 2022 o reajuste salarial de até 43%, mais ampliação no acesso à qualificação dos servidores públicos efetivos da Sesau. A lei determina ainda a jornada de trabalho de 20h, 24h e 40h semanais, progressões horizontais e verticais, adicional de qualificação e ajuda de custos.
