Deputado Renato Silva faz denúncia contra Roraima Energia junto ao MPE

Na sessão plenária da última quarta-feira (26), o deputado estadual Renato Silva (REPUBLICANOS) fez uso da tribuna para questionar o não cumprimento da lei estadual nº 1389/2020 mais uma vez por parte da Roraima Energia.

Na oportunidade, o deputado enfatizou que a referida lei vigente protege os consumidores residenciais de energia elétrica do corte por inadimplência seja na área urbana ou rural.

Tendo em vista o descumprimento da Lei por parte da Roraima Energia, o deputado Renato Silva protocolou junto ao Ministério Público de Roraima, Promotoria do Consumidor, que é o fiscal da lei, notícia de fato, comunicando tal descumprimento para apuração e responsabilização cabível.

Renato Silva vinha recebendo denúncias desde o último final de semana, que a Roraima Energia vinha suspendendo o fornecimento de energia elétrica nas residências situadas nas vicinais, áreas rurais do Estado.

Na ocasião, Renato Silva mandou um recado a todos os moradores de vicinais de Roraima dizendo que a Lei nº 1389/2020 só não proíbe o corte de energia empresarial, mas que ampara todos os consumidores de energia residencial, seja na área urbana ou rural, e que é proibido o corte por inadimplência durante a pandemia do COVID-19.

O deputado também mencionou o desrespeito da empresa para com o povo Roraimense, e disse que o povo precisa denunciar, chamar a polícia, pois mesmo a população questionando a Lei, os servidores da RR energia efetuam o corte.

E disse mais: “Disponibilizei um número do meu gabinete para que toda a população que precisar de orientação jurídica para ter seu direito amparado pela lei, tenha com facilidade essa ajuda.”

O número disponível pelo Deputado Estadual foi o (95) 99150-2404.

Conclui sua fala dizendo: “Estamos em um momento de pandemia. É um momento atípico. Não podemos aceitar que essa empresa continue passando por cima da lei. Então, mais uma vez protocolei um Requerimento convidando o Presidente da Roraima Energia, Orsine Rufino, e os demais representares para novamente questionar a falta de respeito com essa Casa Legislativa e com o povo de Roraima”.