Deputados aprovam PEC's e reclamam de falta de quórum em sessão

Na sessão plenária desta quarta-feira, 02, os deputados estaduais aprovaram duas propostas de emenda a constituição (PEC’s), sendo uma que trata sobre a preservação do meio ambiente e outra sobre o combate à violência contra a mulher em Roraima.

No primeiro momento, os deputados aprovaram a PEC nº 011/2019, em segundo turno, que altera o Art. 166 da Constituição Estadual. A alteração diz que qualquer movimento, de qualquer governo, no sentido de privatizar as bacias hidrográficas do estado tem que ser precedidas por uma consulta pública.

“Tem que ouvir a população caso haja a ideia de privatizar as bacias hidrográficas do nosso estado”, reforçou o autor da proposta, o deputado Evangelista Siqueira (PT). A medida foi aprovada por unanimidade e recebeu 19 votos favoráveis em segundo turno.

A segunda PEC, de nº 012/2019 de autoria da deputada Yonny Pedroso (SD), foi aprovada em 1º turno. A medida acrescenta incisos no Art. 11 da Constituição Estadual, onde trata sobre a competência ao estado, com relação à proteção da mulher vítima da violência.

A PEC visa incluir, entre as competências do Estado, o combate a todas as forças de violência contra a mulher e as causas de sua descriminação; prestar assistência social especial às vítimas de violência no âmbito familiar, inclusive através de atendimento jurídico e assistência social às famílias. “Essa PEC é muito importante para o estado, por conta do alto índice de violência doméstica em Roraima”, disse a deputada na ocasião.

FALTA DE QUÓRUM – Ainda durante a votação da PEC nº 012/2019, o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (PC do B), solicitou que os parlamentares localizados em seus gabinetes e na área vip da Casa fizessem presença no plenário, para votação das matérias.

Na sequência, Sampaio pediu licença aos demais e informou que tinha uma reunião às 12h, solicitando que o deputado qualificado assumisse a presidência em exercício para manutenção da sessão.

Em seguida, os deputados seguiram pela deliberação do projeto de lei nº 009/2019 que dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 11.340. O projeto visa coibir o crime de violência doméstica em Roraima.

No entanto, o presidente em exercício deputado Éder Lourinho solicitou a verificação de quórum regimental para votação das matérias e verificou que não havia presença suficiente de parlamentares. A ausência em plenário foi alvo de posicionamento por parte dos deputados Renato Silva (Republicanos), Renan Filho (Republicanos) e Yonny Pedroso, reforçando que as sessões plenárias só estão ocorrendo às quartas-feiras na ALE-RR.