A Prefeitura de Boa Vista e o Governo do Estado deverão prestar informações sobre o retorno das aulas presenciais ao Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), no prazo de 10 dias. A solicitação foi feita nesta quarta-feira, 09, por meio da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência, Idoso e Direito à Educação (Pro-DIE).
As informações devem ser prestadas pela secretárias de educação de Boa Vista, Maria Consuelo Sales da Silva, e do Estado, Leila Soares Perussolo, sobre possível retorno das aulas presenciais nas escolas.
Nos ofícios enviados para as secretarias de Educação, o promotor de Justiça Lincoln Zaniolo considera o início da nova etapa de vacinação contra a covid-19, em Roraima, para professores das escolas públicas e privadas. O promotor também afirma que a decisão de reabertura de escolas deve ser adotada com cautela.
“Observando-se o princípio da prioridade absoluta expresso no art. 227 da Constituição Federal e no art. 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que compete ao Poder Executivo, seja Estadual ou Municipal, avaliar a curva de disseminação da covid-19 para garantir o melhor momento de retorno das atividades presenciais nas escolas, requisito com urgência, informações acerca de eventual protocolo e planejamento para esse possível retorno”, solicitou o Promotor.
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GOVERNO E PREFEITURA – A FolhaBv entrou em contato com a administração estadual e municipal da Capital para saber o andamento das preparações sobre o retorno das aulas presenciais.
Em nota, a Secretaria de Educação e Desporto informa que, embora tenha iniciado a vacinação para os professores, ainda não há data para o retorno das aulas presenciais nas escolas da rede. As unidades de ensino seguem com a oferta do ensino remoto.
“A Secretaria vem estudando planos de retorno das atividades presenciais, entre eles, o formato híbrido, escalonado e formato de rodízio, a fim de definir a estratégia que melhor se adeque à realidade local. Esclarece que a Seed seguirá as orientações do Comitê de Crise da Saúde do Estado e das demais autoridades sanitárias para a tomada de decisão do retorno presencial”, completou a nota.
