Em cumprimento ao que determina a legislação federal, o Governo do Estado, por meio da Seed (Secretaria de Educação e Desporto), realiza chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios direto da agricultura familiar a fim de complementar o cardápio da alimentação de estudantes da rede estadual de ensino.
Os produtos adquiridos vão compor o Programa Merenda em Casa e serão distribuídos em forma de kits aos estudantes em situação de maior vulnerabilidade social cadastrados no Bolsa Família, como forma de garantir a segurança alimentar neste período de enfrentamento da pandemia da covid-19.
“Com esta aquisição o Governo do Estado também aquece a economia local e valoriza o trabalho do homem do campo, ou seja, dos pequenos produtores e agricultores de Roraima já que os produtos serão adquiridos diretamente deles”, enfatizou o governador Antonio Denarium.
Por meio da chamada pública, serão credenciados grupos formais de agricultores familiares. Os interessados deverão apresentar documentação para ‘Habilitação’ e ‘Projeto de Venda’ no dia 28 de junho, às 9h no auditório da Seed, localizada na Rua Barão do Rio Branco, n° 1.495, Centro.
O edital completo com todas as informações da Chamada Pública poderá ser retirado na CSL (Comissão Setorial de Licitação) da Seed de segunda a sexta-feira das 8h às 13h, até o dia 25 de junho. É necessário levar um pen-drive para que o arquivo do edital possa ser copiado.
Os recursos para aquisição dos gêneros alimentícios são do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) na ordem de R$ 6,8 milhões. De acordo com Alda Santos, servidora do DAE (Departamento de Apoio ao Educando),com a Chamada Pública a Seed cumpre o estabelecido na Lei 11.947/09 e nas Resoluções do FNDE N°26/13 e N° 02/20.
“A legislação vigente determina que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fnde para aquisição da merenda escolar, devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar do empreendedor rural, ou suas organizações”, destacou Alda Santos.
Frutas e hortaliças estão entre os produtos a serem fornecidos
O grupo formal de agricultores familiares vencedor da Chamada Pública deverá fornecer produtos como frutas (abacaxi, banana, mamão, melancia, melão), hortaliças (alface, couve, cheiro verde) além de polpa de frutas, arroz, farinha, feijão, macaxeira, entre outros itens cultivados na agricultura familiar.
A contratação para o fornecimento dos produtos será para o atendimento de estudantes de escolas localizadas na capital, interior e nas comunidades indígenas.
