A governadora Suely Campos (PP) determinou, por meio do decreto n° 18.926-E, que a partir de julho, os servidores estaduais lotados na Secretaria Estadual de Educação (Seed) vão voltar a trabalhar dois horários. O início do funcionamento das 8h às 12h e das 14h às 18h está marcado para o dia 1° de julho de 2015.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 11 de junho, mas que só foi disponibilizado na internet para consulta apenas hoje (15). Conforme o documento, a alteração do horário de trabalho dos servidores é facultada “à Administração e sua Flexibilização conforme o interesse público, observado os limites máximos e mínimos estabelecidos na Constituição Federal e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado”.
Além disso, o decreto afirma que a “a redução da jornada de trabalho sem a correspondência redução proporcional de salários ou quando não comprovado o interesse público e social, atenta contra a isonomia e ofende o princípio da moralidade administrativa”.
Portanto, a governadora ressalta em sua determinação que volta à carga horária de oito horas diária não vai implicar em “concessão de qualquer vantagem ou acréscimo na remuneração”, uma vez que a redução proporcional para quando passou para seis horas corridas.
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O horário corrido nas repartições públicas do Governo do Estado existe desde 2005, instituído pelo então governador Ottomar de Souza Pinto. Sete anos depois, o ex-governador Anchieta Júnior, determinou à volta do funcionamento dos órgãos públicos para dois horários, em 28 de dezembro de 2012. Um mês depois, Anchieta recuou e os servidores continuaram a trabalhar apenas um horário.
GOVERNO
No entendimento do Governo do Estado, “o restabelecimento da jornada de trabalho original dos servidores da Seed busca melhorar o suporte técnico necessário ao funcionamento das ações de Educação, visto que as escolas funcionam em até três turnos”.
Em nota, o Executivo ressalta que a determinação está dentro da previsão legal e que está apenas sendo regulamentando “o que já ocorre na prática, para garantir a prestação de um serviço com cada vez mais qualidade nas escolas estaduais”.
Quanto a possibilidade dessa medida ser estendida às demais secretarias e órgãos públicos estaduais, o Governo informou que “não há previsão de alteração no horário de funcionamento em outras secretarias, uma vez que a mudança é baseada na conveniência e oportunidade, prevalecendo à supremacia do interesse público”.
