A proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda foi prorrogada por mais três meses, segundo anúncio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A iniciativa deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa
A informação foi repassada nesta terça-feira, 15, pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da crise hídrica no país.
Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho. Com a prorrogação aprovada nesta terça-feira, a proibição vai valer até o fim de setembro.
A medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), não têm condições de pagar a sua conta.
BENEFÍCIO – Além das 12 milhões de famílias, que estão inscritas no Cadastro Único, também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos, assim como famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia elétrica mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro das concessionárias dos serviços de distribuição”, disse Pepitone.
Fonte: Agência Brasil