Lei de Defesa Animal deve passar por modernização

O Projeto de Lei (PL) que moderniza a Lei 460/2004, da qual trata da Defesa Sanitária Animal no Estado de Roraima, foi assinado nessa quarta-feira, 16, pelo governador Antonio Denarium. A ação ocorreu durante reunião com autoridades e instituições ligadas ao setor, no Palácio Senador Hélio Campos.

O destaque das mudanças é para a taxa da GTA (Guia de Transporte Animal), documento obrigatório para o trânsito de animais, que atualmente é o mesmo valor para os grandes, médios e pequenos produtores. Com o Projeto de Lei sendo aprovado na ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima), o valor da taxa será de acordo com a capacidade produtiva de cada um.

Segundo o governador, com a atualização, o Governo prioriza um atendimento mais justo ao produtor rural e se adequa melhor ao Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa, ato importante para o projeto da conquista do status de livre da Aftosa sem vacinação.

“Estamos encaminhando para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que vai regulamentar a defesa animal, sempre pensando no objetivo de atender a todos os produtores: os pequenos, os médios e os grandes. Nós também estamos agora com um grande objetivo que é tornar Roraima livre da Aftosa sem vacinação e o que for necessário o Governo estará ajudando”, afirmou Antonio Denarium.

Teresinha Brandão, chefe de Defesa Animal do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) em Roraima, destacou que a modernização da Lei é de grande importância para as atividades estratégicas da Instituição a nível nacional.

“A atualização dessa lei que foi assinada aqui diante da Aderr [Agência de Defesa Agropecuário de Roraima], de produtores e do Ministério da Agricultura é importantíssima dentro do planejamento estratégico do Ministério”, ressaltou.

Outras mudanças são a isenção da taxa de GTA para o pequeno produtor que se enquadre nas regras, sendo isento dela e cobrada apenas os custos da emissão, além da adequação à legislação federal atual, sendo que a lei vigente em Roraima é do ano de 2004.

André Araújo, diretor financeiro da Coopercarne (Cooperativa Agropecuária de Roraima) frisou que iniciativas como esta estão mudando o perfil do Estado e fortalecendo o agronegócio local.

“Eu a vejo [a nova Lei] como um benefício para o produtor, até porque a cada dia que passa o governador está modernizando a nossa área, enfim, estamos nos tornando um estado modelo, crescendo e fortalecendo o agronegócio aqui”, destacou.

OUTRAS AÇÕES – Além da modernização da Lei 460/ 2004, essencial para o plano de retirada da vacina contra a Febre Aftosa, o governador autorizou a reforma de todas as UDAs (Unidades de Defesa Agropecuária) do Interior do estado, como forma de investir na conquista do novo status que é importante para o desenvolvimento econômico em Roraima.