O prefeito Arthur Henrique Brandão (MDB) anunciou na noite desta segunda-feira, 21, que encaminhou um projeto de lei para aprovação na Câmara Municipal visando que os servidores da educação recebam um abono, no valor de um salário. O anúncio, no entanto, não agradou parte dos servidores municipais de outras categorias, que também cobram benefícios à gestão.
A informação é da presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sitram), Sueli Cardozo. Ela explica que a diretoria do Sitram tem cobrado desde 2019 reajuste salarial para todos os servidores públicos de Boa Vista considerando que os trabalhadores acumulam perdas superiores a 12%. Os percentuais foram obtidos com base em estudos feitos pela entidade e o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
O sindicato também questionou quais recursos serão utilizados para beneficiar os servidores da educação. Na ocasião, o prefeito informou que serão R$ 14 milhões a serem investidos, sendo que 70% virá dos recursos do Fundeb (Fundo de Educação) e 30% são de recursos próprios da Prefeitura de Boa Vista.
“Vamos cobrar que a Câmara Municipal fiscalize as ações do prefeito, pois em nenhum momento ele explicou como conseguiu economizar para fazer esse pagamento. Não justifica de forma plausível o fato de pagar este abono apenas para servidores da educação. Entendemos que todos os trabalhadores, diante das perdas inflacionárias e das dificuldades de uma pandemia, merecem reajuste e não somente um abono salarial”, completou.
Ainda sobre o Fundeb, o Sitram afirma que espera pelo rateio do saldo remanescente do valor e que o município teria ‘ocultado informações’ sobre a repartição. Os dirigentes também devem solicitar uma cópia do PL para articular com os associados cobranças de reajuste.
“Se for saldo de recursos do Fundeb de 2020, este deveria ser rateado e pago aos profissionais da educação até o mês de março de 2021. Os trabalhadores da SMEC merecem muito, mas defendemos a igualdade de direitos”, reforçou Sueli.
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PREFEITURA – Em nota, a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas informou que já encontra-se em estudo a possibilidade de reposição salarial, não só na Educação como em outras áreas.
“Porém, reforça que devido a pandemia, os reajustes salariais encontram obstáculos na Lei Federal 173/20, que proíbe reajustes e adequações salariais até 31/12/21”, completou a nota.
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