Projeto de lei aprova meia-entrada para voluntários em Roraima

Com intuito de reconhecer e incentivar os trabalhos voluntários, aqueles sem remuneração, em prol das causas humanitária ou animal, foi aprovado nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Roraima, o projeto de lei que institui políticas de valorização ao voluntário no Estado. A proposta, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa Soldado Sampaio (PCdoB), garante o direito a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e cinemas, bem como isenção em taxas de concursos públicos estaduais e critério como desempate nos certames.

“Precisamos valorizar o cidadão que se propõe em doar o seu tempo, trabalho e talento, de maneira espontânea e não remunerada em favor de causas sociais e comunitárias. Sabemos que muitas vezes, chega a ser oneroso aos próprios voluntários, mas é um serviço que traz muita esperança”, disse Sampaio.

Caso a proposta seja sancionada pelo chefe do Executivo, fica ainda instituído o Dia do Voluntário, a ser comemorado no dia 5 de dezembro. Todas as pessoas físicas que exercem trabalho voluntário, por meio de instituições sem fins lucrativos, que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social serão beneficiadas.

De acordo com a matéria, deverá ser criado um Cadastro Estadual de Voluntários e instituições que estejam atuando efetivamente. A Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social) será a responsável pela coleta de dados. É necessária a comprovação da atividade voluntária há mais de seis meses, além de documentos pessoais, foto 3×4 e informações sobre a instituição no qual colabora.

Após a formalização do registro, o voluntário receberá a Carteira de Identificação do Voluntário (CEV). O Governo terá o prazo de 90 dias para regulamentar a medida após a publicação da lei. “Estou confiante que a proposta será sancionada pelo governador e dessa forma, valorizar quem ajuda o próximo”, afirmou Sampaio.