Pleno do Tribunal de Justiça aprova eleições diretas para cargos de direção

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) decidiu, por unanimidade, na manhã de ontem, que todos os magistrados da Corte podem participar, como eleitores, no processo de escolha para os cargos de presidente e vice-presidente daquele poder. A mudança será implementada na próxima eleição, para o biênio 2017-2019.

A decisão foi tomada atendendo a um pedido formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Magistrados de Roraima (AMARR) para que o Tribunal de Justiça alterasse o Regimento Interno no intuito de garantir a participação dos juízes de primeiro grau no processo de escolha dos cargos de direção. Quanto ao cargo de corregedor-geral de justiça, não houve alteração no processo de escolha.

Em seu voto, o relator do processo, o presidente do TJRR, desembargador Almiro Padilha, fez um levantamento histórico sobre o processo eleitoral brasileiro e destacou que o Poder Judiciário tem a função de realizar eleições em nosso País e garantir a posse dos eleitos. Contudo, em contradição, o próprio Judiciário não dispõe de instrumentos internos que assegurem a todos os seus membros a efetiva participação democrática no processo de escolha dos seus dirigentes.

“Pelo exposto, acolho o pedido das entidades associativas para, por via de consequência, determinar a alteração no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima, no sentido de que, no processo de escolha de seus órgãos diretivos, sejam incluídos no colégio de eleitores todos os juízes deste Tribunal”, disse o magistrado.

De acordo com o presidente da AMARR, juiz Parima Dias Veras, a eleição direta para os dirigentes dos tribunais é um pleito muito antigo da magistratura nacional. O Brasil inteiro luta por essa conquista. “Temos dois Tribunais Regionais do Trabalho que já fazem eleição direta. O Ministério Público há muito tempo utiliza essa prática. Nós somos o primeiro Tribunal Estadual do Brasil a conquistar este direito, o que, para nós, significa valorização. Com essa participação, aumenta o engajamento dos juízes. Queremos, com isso, contribuir com o crescimento do TJRR”, afirmou.

O magistrado destacou ainda, que a principal preocupação da magistratura do primeiro grau é cada vez mais valorizar, desenvolver e melhorar a imagem do Tribunal perante a sociedade, fazendo um trabalho de excelência. “Esse é o nosso intuito, essa é a nossa preocupação, esses são os nossos objetivos, prestar cada vez um serviço de melhor qualidade para a sociedade”, complementou.