O projeto que institui e define diretrizes para a política pública da dignidade menstrual em Roraima está em tramitação e essa semana passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
A previsão é que dentro dos próximos dias seja analisado e votado em plenário pelos deputados estaduais. O projeto, de autoria do deputado Coronel Chagas (PRTB), é relatado pela deputada Lenir Rodrigues (CIDADANIA), e prevê a universalização do acesso ao protetor menstrual higiênico.
Lenir Rodrigues comentou que a iniciativa será importante para a facilitar o acesso a absorventes higiênicos e consequente combate à pobreza menstrual.
“Quando a mulher usa toalhinhas, papel higiênico, algodão, fica propensa a levar para dentro de si bactérias, fungos, e adquirir outras doenças, além do incômodo de saber que a pobreza menstrual causa depressão, vergonha. Essa mulher acha inclusive que a menstruação é suja, nojenta, e é algo normal, natural, e que a sociedade tem que ver com bons olhos porque inclusive leva à procriação da humanidade”, pontuou.
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Lenir é autora de um projeto complementar à criação da política pública da dignidade menstrual que trata da redução dos impostos para que o absorvente faça parte da cesta básica facilitando seu acesso e também está em tramitação no Poder Legislativo. “Nossa intenção é incluir o absorvente feminino nos itens que compõem a cesta básica. É uma questão de saúde pública e Direitos Humanos”, frisou.
Ela lembrou que a Amazônia tem enorme pluralidade sobre as mulheres, principalmente com relação à população indígena. Em um contexto geral, o Norte do país tem o menor índice de saneamento básico, com apenas 10%, conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNS).
“Esse cenário contribui muito para a pobreza menstrual, que denuncia a falta de dinheiro para comprar produtos de higiene e também a dificuldade em acessar água potável para higienização, mesmo a Amazônia sendo a maior região de águas doces do mundo, há a escassez de água potável. Para esse público, o uso de medidas alternativas como pano velho e papel acaba sendo comum para conter o sangue menstrual”, lamentou.
