O exemplo de gestão que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Roraima imprimiu no atual governo mostra que quando se administra com racionalidade, seriedade e responsabilidade, as ações ocorrem. O diretor-presidente da autarquia, Igo Brasil, foi entrevistado neste domingo (27), no programa Agenda da Semana, apresentado pelo economista Getúlio Cruz, quando falou dos desafios ao longo desses três anos. Nesta segunda-feira (28), o Detran completa 19 anos de emancipação.
Quando assumiu a direção do Detran, durante a intervenção federal em 2018, Igo Brasil encontrou alguns desafios pela frente, como os salários e progressões dos servidores, que estavam atrasados, e teve que pensar e colocar em prática uma série de ações que precisariam ser feitas para mudar a imagem do órgão de trânsito, que à época, segundo ele, estava desgastada perante os usuários e à população.
“Desde o início, temos feito um trabalho focado no desenvolvimento do Detran, com a finalidade de fazer com que as pessoas vejam a autarquia não somente como um órgão repressor, que só pensa em arrecadar. Mas, que percebam as melhorias que fizemos, entre elas a comodidade aos usuários. Começamos o trabalho na elaboração de um planejamento estratégico para os quatros anos de governo, que estamos cumprindo e está dando certo. Acreditamos muito na parte técnica com relação ao planejamento”, ressaltou Igo Brasil.
E uma das ações previstas no projeto estão as ações de fiscalização. “Temos tido resultados porque, ano após ano, os acidentes e vítimas fatais têm diminuído, assim como as notificações. Mas isso não significa que estamos multando mais, é só a mudança na forma de trabalhar. Fizemos um levantamento e identificamos as ruas, dias e horários onde mais acontecem acidentes e passamos a nos fazer presentes com mais frequência nesses locais. Os agentes realizam fiscalização estática, fazendo com que os motoristas andem com mais cuidado, com segurança, coloquem o cinto, parem de falar ao celular, evitem a alta velocidade, entre outras infrações”, disse.
Construção da nova sede do Detran deve iniciar em outubro
Neste mês, o governador Antonio Denarium assinou e publicou o decreto referente a legalização do terreno onde está localizado o prédio do Departamento de Trânsito de Roraima (Detran-RR), que passa ser proprietário da área. A certidão de posse foi sancionada no dia 10 de março de 2021, pela Divisão de Cadastro e Controle Imobiliário da Prefeitura de Boa Vista. Até então, o Departamento não tinha posse definitiva do terreno onde sua sede está instalada.
O diretor-presidente Igo Brasil esclareceu que, com a posse e a propriedade da área, poderá iniciar o a construção do novo prédio, orçado em R$ 12 milhões, prevista para iniciar no mês de outubro deste ano e devendo ser concluída em agosto de 2022.
“A sede será no mesmo terreno onde está o atual prédio, e será construída em um terreno que fica entre a instituição e a UFRR [Universidade Federal de Roraima]. Terá três pavimentos, o primeiro para o atendimento, protocolo e biometria, o segundo piso será a administração e no terceiro a diretoria e um auditório”, informou Igo Brasil.
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A previsão é que a manutenção seja concluída às 18h, quando o sistema voltará a operar normalmente.
Segundo ele, o estacionamento será ampliado com a demolição do atual prédio, que funcionará até a conclusão da obra. A nova sede terá 6 mil metros quadrados, e será um prédio funcional com acessibilidade, e foi planejado para não termos custos excessivos. Custará 12 milhões e esse recurso é do próprio orçamento do Detran. Vamos ampliar o atendimento aos usuários, e que possamos também melhorar as condições de trabalho dos servidores”, ressaltou.
Taxas administrativas são a principal receita do Detran
“A administração do bem público, quando é feita com responsabilidade, gera resultados positivos. Pegamos um Detran em uma situação complicada, mas com trabalho estamos conseguindo dar uma nova cara à autarquia. E isso sem reajustar as taxas administrativas que arrecadamos, como a do licenciamento, da biometria, da vistoria, e outras, em que o último aumento foi em 2017”, disse Igo Brasil.
Além dessas taxas, que segundo o diretor-presidente do Detran são as mais baixas do país, a instituição tem orçamento anual de R$ 51 milhões. “Quero esclarecer que o dinheiro de multas não pode ser investido em custeio e em investimento, tem que ser revestido em ações de educação no trânsito, como prevê o CTB [Código de Trânsito Brasileiro]”.
“Nossas taxas são as mais baratas do país. Hoje paga-se 26 reais pela vistoria, enquanto no Amazonas custa R$ 120. A biometria é R$ 24 reais e em outros estados está acima de 50 reais. O governador Denarium pediu que não fosse reajustada nenhuma taxa. E assim conseguimos sim manter toda a estrutura, organização, fazer a modernização que tínhamos planejado sem aumentar nenhuma taxa”, afirmou Igo Brasil.
Ele contou que o Detran tinha um problema com usuários inadimplentes. “Tinha em torno de 46% das pessoas inadimplentes, mas não era porque elas não queriam pagar, era por conta da dificuldade que tinham para pagar. Hoje o pagamento pode ser feito parcelado no cartão, tem ainda o SNE [Sistema de Notificação Eletrônica] que oferece desconto de 20% e 40% da multa, implantamos as unidades descentralizadas nos shoppings e na Casa do Cidadão e estamos estudando outro ponto em um bairro da zona oeste para facilitar o acesso do usuário. Isso faz com que as pessoas se sintam melhor relacionadas com o Detran, assim como melhorou a condição financeira da autarquia”, comentou.
Quanto ao IPVA, sigla de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, em que muitos acham que o valor desse imposto vai para o Detran, o diretor-presidente explicou que o dinheiro é recolhido pela Estado, por meio da Sefaz (Secretaria da Fazenda), que faz a divisão com os municípios onde o veículo foi emplacado. Metade fica para o Estado e a outra para o município. “Nenhum centavo vem para o Detran”, garantiu Igo Brasil. A Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito, recebe maior parte dos recursos do IPVA, em razão da quantidade de veículos que são emplacados na Capital.
