Sefaz vai notificar devedores de IPVA

Como parte da política de reestruturação da administração pública, o Governo do Estado tem realizado uma série de ações para equilibrar gastos e movimentar a economia local. Entre as medidas mais imediatas implantadas pelo Executivo está o parcelamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Para encorajar a regularização de débitos, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) lançou, no final do mês de março, uma campanha de parcelamento espontâneo, com o objetivo de recuperar cerca de R$ 12 milhões devidos por contribuintes. O valor é referente a exercícios anteriores que não foram liquidados. Com o fim da campanha, agora a pasta se prepara para notificar os devedores.     

“No caso específico do IPVA, quando nós lançamos a campanha, foi exatamente na intenção de dar uma possibilidade para que aquele contribuinte pudesse se regularizar e, ao mesmo tempo, também dar ao Estado um incremento na arrecadação”, afirmou o secretário da Fazenda, Kardec Jakson.

Segundo ele, o Estado registrou um incremento de 32,66% de arrecadação em IPVA, resultando em R$ 4 milhões, valor que supera os R$ 3 milhões arrecadados no mesmo período do ano de 2014. “Houve um incremento de cerca de R$ 1 milhão graças a essa campanha”, frisou. Com o final da campanha no mês passado, a secretaria se prepara para dar início às notificações aos contribuintes em situação irregular. O prazo pós-notificação normalmente é de 72 horas, mas a secretaria vai utilizar o princípio da razoabilidade, dando uma oportunidade maior para o processo de regularização.

“Em relação ao prazo de notificação, a partir de agora, já nesse mês de junho, nós estaremos aprimorando o nosso sistema de processo eletrônico de notificação, que começará a comunicar os contribuintes que não recolheram o tributo do IPVA referente ao mês de janeiro de 2014 e ICMS de anos anteriores. Quando houver a notificação, nós daremos um prazo para que as pessoas possam se regularizar. Caso não ocorra essa regularização, o imposto poderá ser cobrado com uma multa de até 100% e formaliza-se um processo administrativo tributário contra esse contribuinte”, destacou.

ARRECADAÇÃO – Paralelo à ação de parcelamento de IPVA, a Sefaz lançou, no mês de abril, a campanha ICMS Legal. Kardec Jakson disse que desde no início da nova gestão foi detectado que mais de um milhão de mercadorias entraram no Estado sem tributação. Além disso, foram constatadas, ainda, pendências de pagamento do imposto por parte de algumas empresas locais.

“Nós tivemos êxito ao executar essa campanha, já que no ano passado o Estado havia conseguindo arrecadar um total de R$ 1,5 milhão de ICMS parcelados. Esse ano, o governo deu um incremento de 144% em relação ao mesmo período, arrecadando R$ 3,8 milhões”, frisou.

Segundo ele, a arrecadação desse imposto para Roraima traz um ganho imenso para o Estado fomentar ações na saúde e educação estadual e também municipal, pois 25% do valor são repassados para os municípios; 25% são aplicados em ações de Educação, como reestruturação de escolas estaduais, merenda escolar, equipamentos que auxiliem a unidade, entre outros; e 12% são repassados para as ações da Secretaria Estadual de Saúde.

Os demais valores são utilizados para custear a máquina administrativa e efetuar a folha de pagamento do Estado. “A arrecadação gera recursos na economia, possibilita o pagamento dos fornecedores e sustenta toda uma cadeia econômica, gerando emprego e renda no Estado”, frisou o secretário.