A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) promoverá dia 26 de junho, audiência pública sobre “Educação Fiscal”, no Plenário Deputado Valério Caldas de Magalhães (Plenarinho), com início às 8h. O evento é organizado pela Comissão de Educação, Cultura, Desportos e Saúde em atendimento a solicitação da Coordenação de Educação Fiscal Estadual.
O programa educativo trabalha junto à sociedade temas da administração e gestão pública, em especial, ligados à administração tributária, objetivando propiciar a interatividade do cidadão com o poder público. Em Roraima, é coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e subcoordenado pela Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed). A metodologia de trabalho é construída em parceria com as escolas, universidades e sociedade civil organizada.
Na Assembleia, a presidente da Comissão, deputada Lenir Rodrigues (PPS) disse que a intenção é divulgar o Programa Estadual de Educação Fiscal para que as pessoas tomem conhecimento do assunto. “Através da audiência vamos compartilhar ideias, tirar propostas e ações concretas de como divulgar esse trabalho, bem como, construir uma ação entre os poderes para que a educação fiscal seja vista como política pública no estado”, disse a parlamentar.
A deputada esclareceu que o programa é um processo educativo para as pessoas trabalharem com ética, honestidade, probidade e ao combate a corrupção. “A exemplo disso, você imagina que a corrupção nasce desde os pequenos atos. Se eu furo uma fila eu estou sendo antiético, ou até mesmo numa venda quando ganho um troco a mais e não volto para devolver. Então, as pessoas têm que conhecer o significado de educação fiscal”, explicou Lenir.
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No programa existem atividades previstas, porém as pessoas desconhecem. “Não podemos realizar essas atividades se a população desconhece o contexto. Então, esse é o objetivo da audiência, divulgar esse trabalho”, afirmou Lenir, ao lembrar que o Programa Estadual de Educação Fiscal (PEEF/RR) é amparado pela Lei n° 856, aprovado na Assembleia e sancionado pelo Executivo em julho de 2012.
Órgãos como a Sefaz e Seed são convidados para o evento, bem como, universidades federais e estaduais, associações, sindicatos, escolas, sociedade civil organizada e demais instituições diretamente ligadas ao assunto.
Fonte: Secom/ALE
