A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR), está realizando a implantação da Central de Atendimento e Peticionamento Inicial (CAPI) em seis municípios do estado, visando ofertar maior celeridade nos atendimentos a usuários que moram distantes da capital.
A CAPI é um órgão auxiliar da DPE-RR que promove o atendimento às ações de menor complexidade, que são: ação de alimentos; alimentos gravídicos; execução de alimentos; divórcio de bens; investigação de paternidade; interdição registro de assentamento indígena e tomada de decisão apoiada.
A primeira unidade implantada foi no município de Rorainópolis. Nos dias 5 e 7 de julho, na comarca de Bonfim, foram realizadas as configurações no sistema e testes na plataforma, além de treinamento avançado para os servidores do sistema.
A instalações das CAPIs seguirão um calendário: na próxima segunda (12) e terça-feira (13) de julho será no município de São Luís; nos dias 19 e 20 de julho no município de Mucajaí; de 22 a 23 de julho no município de Pacaraima; de 28 a 29 de julho no município de Caracaraí; nos dias 4 e 5 de agosto no município de Alto Alegre.
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De acordo com o chefe de gabinete da DPE de Bonfim, Kellveyn Ferreira, que pôde tirar todas as dúvidas durante o treinamento, a iniciativa ajudará ainda mais a população. “Acredito que essa implementação no nosso município [Bonfim] irá ajudar bastante nossos assistidos, facilitando o andamento para a solução dos problemas jurídicos. Acredito na evolução da tecnologia e sim, será de extrema ajuda para a população”, exclamou.
A iniciativa da CAPI é idealização do subdefensor público-geral, Oleno Matos, que visa implementar uma unidade em cada interior do estado até o fim de sua gestão.
O projeto é coordenado pelo defensor público, Rogenilton Ferreira Gomes. Segundo ele, o propósito é diminuir o tempo de espera dos assistidos no primeiro atendimento. “Essa implantação das CAPIs surgiu da necessidade institucional de proporcionar a pessoa assistida maior celeridade no encaminhamento das demandas apresentadas. Atender juridicamente o assistido, elaborar a petição inicial com o respectivo pedido e ajuizá-la no Poder Judiciário. Todas essas etapas são concluídas em um único atendimento, tornando ágil o processo de acesso à justiça”, detalhou Ferreira.
