TRT-11 realizará leilão de imóveis avaliados em mais de R$ 1,9 milhão

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) realiza nesta segunda-feira (19), às 9h30 (horário de Manaus), um leilão público de bens imóveis avaliados em mais de R$ 1,9 milhão. Os valores arrecadados serão utilizados para o pagamento de créditos trabalhistas já sentenciados pela Justiça do Trabalho no Amazonas e  em Roraima.

Por conta da pandemia da covid-19, os leilões do Regional são realizados exclusivamente na modalidade virtual no endereço eletrônico, pelo leiloeiro oficial Wesley da Silva Ramos, e transmitidos ao vivo no próprio site.

Assinado pela juíza coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e da Seção de Hastas Públicas (SHP), Maria de Lourdes Guedes Montenegro, o Edital de Hasta Pública n. 6/2021 foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 17 de junho.

Desde a publicação do edital, o leilão eletrônico está aberto para lances, por meio do portal designado para esse fim.

IMÓVEIS

Conforme o Edital de Hasta Pública n. 6/2021, três imóveis irão a leilão, sendo um localizado em Manaus (AM) e dois em Boa Vista (RR).

Em Manaus (AM), será leiloado um terreno com área de 200,00m2, situado no Residencial Vila Suíça, na Av. do Turismo, avaliado em R$ 70 mil.

Já em Boa Vista (RR), um dos imóveis tem área total de 844,27m2 e está avaliado em R$ 1,5 milhão. Localizado no Conjunto Caçari II, Bairro Paraviana, o terreno tem como benfeitoria uma casa em alvenaria com sala, dois dormitórios, um banheiro, cozinha, varanda e área de serviço, totalizando 80,50m2 de área construída.

O outro imóvel que será leiloado na capital roraimense tem área de 450,00m2 e está localizado no Condomínio Alphaville, Bairro Aparecida. No terreno, está construída uma casa em alvenaria não averbada com três quartos, três banheiros, sala, cozinha e garagem. O valor da avaliação é de R$ 350 mil.

As informações detalhadas e imagens dos móveis estão disponíveis no portal do TRT-11, na aba Sociedade acessando Serviços>>Leilão Público>>Editais.Também podem ser acessadas no site do leiloeiro oficial.

QUEM PODE ARREMATAR

Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance. A identificação e cadastro dos lançadores se dará exclusivamente na modalidade eletrônica. O interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico.

As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

CONDIÇÃO DE ARREMATAÇÃO

O lance mínimo, conforme consta do edital, é de 50% do valor da avaliação.

O arrematante deverá pagar sinal de 20% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião.

Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.