A Comissão Permanente de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) convocará, para o mês de agosto, o secretário estadual de Saúde, Airton Cascavel, para apresentar prestação de contas das ações da gestão, pendentes desde 2019.
A Lei Complementar n° 141/12 obriga a apresentação do relatório quadrimestral ao Legislativo, na qual o gestor deve prestar esclarecimentos sobre os investimentos no serviço público.
A decisão ocorreu durante reunião na tarde desta segunda-feira (12). Além do presidente da Comissão, deputado Neto Loureiro (PMB), foram favoráveis à convocação os deputados Gabriel Picanço (Republicanos) e Renan (Republicanos).
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O documento será encaminhado à Sesau para definir a data para a realização desta audiência pública. Ainda será definido se a apresentação ocorrerá de forma presencial ou remota.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Saúde e Saneamento do Poder Legislativo Estadual, estão pendentes os relatórios dos anos de 2019 (2° e 3° quadrimestres), 2020 (1º, 2º e 3º quadrimestres) e o primeiro quadrimestre de 2021.
“Nos relatórios é possível observar quais foram as dificuldades da Secretaria de Saúde nas questões financeiras e orçamentárias. É um aparato geral para verificar como está a saúde a partir dos relatórios”, explicou o presidente da Comissão, deputado Neto Loureiro.
