Em decisão proferida nesta sexta-feira, 19, a Justiça determinou que o MPRR (Ministério Público de Roraima) devolva, em 24 horas, os processos licitatórios apreendidos da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde).
A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública afirma que a transparência e acesso aos procedimentos foi garantido não só à Justiça como à sociedade em geral, motivo pelo qual solicitou que o MPRR faça cópia do que achar necessário e devolva os processos removidos. Sete processos foram retirados da secretaria.
Diante da dificuldade em entregar os processos pelo MPRR, a Sesau havia solicitado um prazo de 10 dias para fazer um planejamento, pois as coordenações já estavam se programando para fazer a entrega e isso foi comunicado ao Ministério Público.
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A secretaria entregou os processos em lotes. Foi encaminhado o primeiro e quando a secretaria estava se preparando para encaminhar o segundo lote, o MP optou por retirar o material.
Com informações da Secom-RR
