A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 foi aprovada hoje (15) na Assembleia Legislativa de Roraima. O texto enviado pelo Governo do Estado autoriza a revisão geral da remuneração dos servidores públicos dos poderes estaduais.
A revisão geral anual é um direito previsto na Constituição para compensar perdas devido à inflação de cada ano. No Poder Executivo, por exemplo, a última revisão foi concedida em 2016, em percentual de 4,5%.
“Ficam autorizadas a revisão geral das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos e pensionistas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e do Ministério Público de Contas, cujo percentual será definido em lei específica”, diz o artigo 55 do Projeto de Lei 103/2021, enviado pelo Governo do Estado e aprovado pelos deputados.
Equilíbrio
Segundo o Governo do Estado, a LDO dos últimos dois anos foi apresentada em desequilíbrio, e para o ano que vem, a gestão estadual não vai trabalhar no vermelho, como nos anos anteriores. O Estado prevê acréscimo nas receitas do Estado, o que, segundo o governo, resultará em um orçamento equilibrado.
De acordo com Diego Prandino, secretário adjunto de Planejamento e Desenvolvimento, o dado mais marcante do PLDO 2022 é que o Poder Executivo terá condições de apresentar uma lei orçamentária equilibrada. Ele destacou que o setor de assistência social terá uma atenção especial. Isso porque deverá ser dada mais assistência à população que perdeu empregos e renda durante a pandemia.
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Orçamento
Após a votação da LDO, o próximo passo é a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento anual do Estado, com base nas prioridades previstas na LDO.
Esta discussão na Assembleia Legislativa deve iniciar após 30 de setembro, prazo para envio do projeto ao Legislativo.
Recesso
A LDO foi o último projeto votado antes do recesso parlamentar. As atividades legislativas serão retomadas no dia 15 de agosto.
