PEC garante o combate à violência doméstica na Constituição de RR

O combate à violência doméstica e a assistência às vítimas agora têm garantia constitucional em Roraima, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) n° 12/19, de autoria da deputada estadual Yonny Pedroso (Solidariedade). A medida foi aprovada por unanimidade, na sessão realizada pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 15, e tem prazo de cinco dias para promulgação pela Mesa Diretora.

“Essa PEC é muito importante para a mulher roraimense, pois insere dois incisos ao artigo 11 da Constituição Estadual, para garantir o combate a todas as formas de violência contra a mulher e as causas de sua discriminação, além de prestar assistência social especial às vítimas de violência”, explicou a parlamentar.

Ao defender a proposta em plenário, a deputada lembrou que historicamente vem lutando pela igualdade de direitos, combatendo qualquer tipo de violência e defendendo a assistência às vítimas. “É muito importante o Estado ter essa responsabilidade com essas mulheres, com essas famílias.

Yonny Pedroso salientou ainda que Roraima infelizmente registra um dos maiores índices de violência contra a mulher no país, sendo fundamental que essa proteção esteja garantida na Constituição Estadual. Ela mencionou também o momento que o país vive, com casos de barbáries contra a mulher expostos na mídia.

“Esta PEC tem como fundamento o princípio da igualdade, bem como o combate ao desprezo às famílias, sendo considerada a mulher a sua célula básica. Visa dar tratamento igual à mulher, historicamente discriminada e violentada, devendo o Estado combater qualquer tipo de violência contra a mulher e prestar assistência às vítimas”, acrescentou.

Durante a votação, a deputada estadual Lenir Rodrigues (Cidadania), que foi relatora da matéria na Comissão da Mulher, parabenizou a iniciativa da deputada Yonny e destacou a importância da medida para as roraimenses. “Temos mesmo que apoiar essa emenda da deputada Yonny. Ela está de parabéns”, pontuou, acrescentando: “É importante combatermos a questão da violência e darmos um basta nesses homens agressores. É uma vergonha nós estarmos em primeiro lugar no feminicídio do país, proporcionalmente”.