Deputadas cobram aprovação de projetos antes do recesso legislativo

A última sessão na Assembleia Legislativa antes do recesso registrou momentos de animosidade. O motivo foi a retirada de pauta da PEC Nº 012/2019, proposta pela deputada Yonny Pedroso (SD), que protestou. A deputada Angela Águida Portella (PP) também cobrou a presidência sobre a votação de um projeto de autoria dela. 

A PEC, que precisaria passar por votação em segundo turno, era o primeiro de 28 itens da ordem do dia, mas foi retirada da pauta por falta de quórum. A deputada Yonny, que havia acabado de chegar à cidade e participava da sessão remotamente do aeroporto, reclamou: 

“Para votar projetos do governo tem quórum, mas para votar as matérias dos parlamentares não tem. Acho isso um absurdo, um desrespeito com os deputados”. 

A proposta tramita desde 2019 e já foi incluída em sessões anteriores para votação, e também não foi deliberada antes pela falta do número mínimo de deputados (16).

Já a deputada Angela Águida cobrou a votação do projeto que institui a campanha Julho Verde, em combate ao câncer de cabeça e pescoço. “Nós iluminamos a Assembleia, quero agradecer pela sua sensibilidade, presidente, mas eu gostaria que colocasse em votação também o projeto”.

Sobre a PEC, o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, justificou que é necessário quórum qualificado, ou seja, a presença de 16 parlamentares, no entanto, no momento só havia 13. Sobre o Julho Verde, disse que estava tarde.  “Se os senhores quiserem continuar votando, eu não vejo problemas, mas pelo horário avançado, precisamos votar a LDO”, disse o presidente aos deputados. 

A PEC foi votada em seguida, mas o projeto da campanha Julho Verde não. 

Violência doméstica na Constituição

Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) n° 12/19, de autoria da deputada estadual Yonny Pedroso, o combate à violência doméstica e a assistência às vítimas agora têm garantia constitucional em Roraima. A Mesa Diretora deverá promulgar a proposta em até cinco dias.

“Essa PEC é muito importante para a mulher roraimense, pois insere dois incisos ao artigo 11 da Constituição Estadual, para garantir o combate a todas as formas de violência contra a mulher e as causas de sua discriminação, além de prestar assistência social especial às vítimas de violência”, explicou a parlamentar.

Também foi aprovada a autorização para que o Governo do Estado desaproprie terrenos da prefeitura para a construção de escolas estaduais, correção do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos servidores da Aderr (Agência de Defesa Agropecuária), e a reorganização do quadro da Defensoria Pública do Estado (DPE).