Uma disputa que começou em 2019 ganhou novo capítulo nesta semana, com a aprovação de um projeto de lei, no qual a Assembleia Legislativa autoriza o governo a desapropriar três terrenos que atualmente pertencem à Prefeitura de Boa Vista. O Estado alegou utilidade pública.
Nesta disputa, a prefeitura de Boa Vista está em desvantagem por questões hierárquicas. Isso porque o Decreto-Lei nº 3.365/1941 concede esta prerrogativa ao governo. “Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, mas, em qualquer caso, ao ato deverá preceder autorização legislativa.”
Com a aprovação do projeto na Alerr, que deverá ser sancionado, pois foi proposto pelo Executivo, a prefeitura de Boa Vista não respondeu à Folha se vai ceder ou se pretende recorrer à Justiça. Além de escolas, a prefeitura disse que pretende construir “postos de saúde e equipamentos públicos” nestes terrenos.
Disputa
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Tudo começou quando o governo pediu os terrenos para construir escolas nos bairros Cidade Satélite, Nova Cidade e Equatorial para construir escolas estaduais. A prefeitura, na época ainda comandada pela ex-prefeita Teresa Surita, respondeu – segundo o governo, quase dois anos depois – informando que não seria possível porque a prefeitura também quer construir escolas nos mesmos terrenos.
Questionado sobre o porquê de insistir nestes terrenos, e não partir em busca de outros, o Governo informou apenas que apenas que “está cumprindo com o papel legal de ofertar ensino, uma vez que há demanda e o Poder Executivo estadual tem os recursos para a construção das unidades escolares e estava impedido pela negativa da Prefeitura de Boa Vista, prejudicando diretamente a sociedade.”
Já a prefeitura rebateu dizendo que o “Governo tem capacidade orçamentária para desapropriar áreas, assim como o município faz quando há necessidade de espaços para a construção de equipamentos públicos, mesmo com menos recursos disponíveis em comparação com a estrutura estadual.”
Saiba mais:
https://folhabv.com.br/noticia/CIDADES/Capital/Governo-quer-desapropriar-terrenos-que-pertencem-a-prefeitura-/77938
