Um memorando de autoria do vereador Ítalo Otávio (Republicanos) foi protocolado, nesta segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Boa Vista. O parlamentar solicita à Mesa Diretora uma sessão extraordinária para aprovação do PL 020/21, que institui a gratificação por desempenho aos profissionais da Atenção Primária à Saúde e demais servidores que prestam serviços nas unidades básicas de saúde.
O projeto de lei é de autoria do Poder Executivo Municipal e assegura esse incentivo financeiro variável, por meio do Programa Nacional Previne Brasil, que será repassado pelo Ministério da Saúde para o município de Boa Vista, de acordo com as metas e resultados previstos em portaria do MS referente ao programa.
O artigo 4º do projeto de lei diz que “o montante percebido pelo município de Boa Vista, a título de pagamento por desempenho no âmbito do programa Previne Brasil, será repassado para as equipes de Atenção Primária à Saúde, mediante rateio realizado nos moldes estabelecidos em portaria da Secretaria Municipal de Saúde, em percentual estabelecido por ato do chefe do Poder Executivo, não podendo ser inferior a 70%”.
Segundo o vereador Ítalo Otávio, “a necessidade do memorando é porque a Câmara Municipal de Boa Vista está em recesso parlamentar, e não pode apresentar pautas para votação. Por isso, pedi urgência em apreciar a propositura”.
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“Poderíamos ter votado um requerimento que pedia urgência na apreciação do PL 020/21, mas foi feito um pedido de vistas, que é legal e regimental, mas o prazo para devolução já se esgotou, e outros vereadores estão dispostos a convocar uma sessão extraordinária mesmo em período de recesso”, afirmou o vereador. Ele disse que está confiante que a Mesa Diretora irá pautar a matéria.
Entenda o Projeto de Lei
Projeto de Lei tem como escopo a criação de Gratificação por Desempenho, a ser custeada com os recursos oriundos do Programa Nacional Previne Brasil do Ministério da Saúde.
O incentivo financeiro variável por desempenho e qualidade dos serviços de saúde visa estimular a participação dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde no melhoramento dos padrões e indicadores de acesso e de qualidade que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos servidores, além de incentivar financeiramente o bom desempenho de profissionais e equipes, estimulando-os na busca de melhores resultados para a qualidade de vida da população.
