Na madrugada desta quarta-feira (21), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem por suspeita de crime de promoção ilegal de estrangeiros. O flagrante aconteceu na BR-401, no município do Cantá.
Durante ronda, as equipes policiais abordaram três veículos. Após a fiscalização, foram identificados 27 estrangeiros de origem haitiana em situação clandestina.
Eles informaram que pagaram 100 dólares por pessoa para serem transportados até Boa Vista. O condutor de um dos veículos, que era brasileiro, informou aos policiais que recebeu pelo transporte do grupo.
Todos os indivíduos foram encaminhados para a Polícia Federal para os procedimentos cabíveis.
Promoção de migração ilegal
Art. 232-A. Promover, por qualquer meio, com o fim de obter vantagem econômica, a entrada ilegal de estrangeiro em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
§ 1o Na mesma pena incorre quem promover, por qualquer meio, com o fim de obter vantagem econômica, a saída de estrangeiro do território nacional para ingressar ilegalmente em país estrangeiro.
§ 2o A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço) se:
I – o crime é cometido com violência; ou
II – a vítima é submetida a condição desumana ou degradante.
§ 3o A pena prevista para o crime será aplicada sem prejuízo das correspondentes às infrações conexas.
