O pagamento dos precatórios dos técnicos em educação, que deveria ter iniciado no dia 16 deste mês, após decisão do juiz federal Helder Girão Barreto, começou na segunda-feira (19), conforme informou o Banco Brasil, por meio de nota, à reportagem da FolhaBV.
Confira a nota na íntegra:
“O Banco do Brasil informa que iniciou o pagamento de precatórios a servidores público na última segunda-feira (19), após ordem judicial para liberar a exigência de alvarás para a efetivação dos créditos. O pagamento dos precatórios é realizado após análise pormenorizada para identificação do beneficiário da decisão judicial, além do preenchimento de formulário com a indicação da conta para crédito dos valores. Os créditos estão em processamento e deverão ser confirmados nos próximos dias”
As unidades do BB em todo o país prestam atendimento contingenciado desde o início da pandemia do coronavírus, com prioridade para serviços como o desbloqueio de senhas e cartões, saques de benefícios sociais sem cartão, atendimento referente aos programas sociais destinados a aliviar as consequências econômicas do novo coronavírus e a pessoas com doenças graves”.
SINTER
A reportagem questionou ao Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima) quantos técnicos já receberam o precatório, e o sindicato informou que somente o Banco do Brasil e a Caixa possuem essa informação de quantos falta sacar e quantos ainda estão esperando a liberação.
Segundo o Sinter, no processo dos técnicos do sindicato foram emitidos 909 precatórios para pagamentos no ano de 2021 e, destes, 334 se encontravam com exigência de alvará para o saque. “Os demais estavam liberados para saque desde o início do mês de julho”, informou.
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Esclareceu que hoje não existe nenhum empecilho para o pagamento. “A partir do momento que o juiz Helder Girão retirou a exigência de alvará para o saque e o Banco do Brasil recebeu esta ordem não restou nenhum empecilho para o recebimento”.
Ainda segundo o Sinter, “O que existe hoje é uma burocracia interna do próprio Banco do Brasil, que exige que os beneficiários preencham um requerimento para saque do precatório e, após o protocolo deste requerimento, solicitam 5 dias úteis para então depositar o valor na conta indicada pelo beneficiário. Este prazo pode ser maior devido à falta de funcionários e a alta demanda de saques de predatórios”.
Informou também que, processualmente, os valores dos precatórios estão todos liberados para saque, dependendo, neste momento, unicamente da instituição bancária, e que o prazo para pagamento somente o Banco do Brasil poderá informar.
O Sinter afirmou que a maioria do valor dos precatórios foi depositada no Banco do Brasil e, “em torno de 30 precatórios foram depositados na Caixa e todo o restante no Banco do Brasil”.
Sobre o valor dos precatórios transferidos para o Banco do Brasil e para a Caixa, afirmou também que somente os bancos possuem essa informação. “O total dos precatórios a serem pagos aos técnicos em educação é de cerca de R$ 600 milhões”.
Se esse valor está na conta do Sinter, a reportagem foi informada que não. “O Sinter figurou no processo apenas na fase de reconhecimento do direito da categoria. Na fase de cálculos estes são apresentados em nome do beneficiário (o precatório é emitido em nome do beneficiário) e depositado também em nome do beneficiário”, afirmou.
