A juíza da Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas, Daniela Schirato, revogou as medidas cautelares impostas aos 23 agentes penais presos durante a Operação Alésia, em dezembro do ano passado. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (29).
Eles são investigados por suspeita de participarem de uma organização criminosa na estrutura da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima (Sejuc). A juíza concedeu ainda prazo de 60 dias para conclusão das investigações.
A decisão foi comemorada pelo advogado do Sindicato dos Policiais Penais de Roraima, Leone Vitto. “Nós entendemos que foi uma decisão acertada, pois haviam muitos questionamentos judiciais de todas as defesas quanto à pertinência dessas cautelares. No decorrer do processo, no tempo correto, tudo restará esclarecido”, disse.
Com a derrubada das cautelares, os envolvidos ficam autorizados a exercerem a função pública, recuperando, inclusive, o porte de arma.
Também foi retirada a obrigação de recolhimento domiciliar no período noturno, finais de semana e feriados; e as proibições de acesso ao sistema prisional e de contato com outros policiais penais, principalmente os envolvidos na presente investigação.
A única medida ainda válida é a necessidade de eles manterem endereço domiciliar e número de telefones atualizados, devendo informar imediatamente ao Juízo qualquer alteração.
No dia 10 de fevereiro, a mesma juíza determinou a soltura dos envolvidos e aplicou as medidas cautelares agora revogadas.
Eles foram presos durante a Operação Alésia, da Polícia Federal. Segundo informações dadas pela PF na época, os envolvidos foram investigados pela suposta prática dos crimes de participação em organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico, peculato, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.
