Proprietários relatam dificuldades para receber Títulos Definitivos

Produtores rurais, que por algum motivo não puderam comparecer aos eventos de entrega dos títulos definitivos alegam estarem enfrentando dificuldades de obter o documento junto ao Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima).

Segundo um dos proprietários, os servidores informaram que falta a assinatura do governador do Estado e por conta disso, o título não pode ser entregue.

Ainda segundo o denunciante, os produtores rurais precisam receber o título dentro da brevidade para poder pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é um tributo municipal obrigatório e cobrado pelas prefeituras ao comprador do imóvel. Além disso, é necessário fazer o registro em Cartório para ter acesso aos financiamentos de investimentos nos Bancos.

Outro lado- Em nota o Iteraima informou que os processos de emissão de Títulos Definitivos obedecem a uma ordem de trâmite, sendo a assinatura do governador a última etapa deste processo.

E que não há qualquer impedimento para a entrega dos Títulos Definitivos em que os processos estejam concluídos, inclusive com a assinatura do Governador.

De acordo com a nota, o Governo, por meio do Iteraima, promove eventos de entrega do documento para facilitar o acesso dos produtores, levando os Títulos para serem entregues em suas regiões, evitando o deslocamento até a sede do Instituto, em Boa Vista.

Porém, isso não impede que os produtores que vierem até a sede recebam o documento, caso o processo já esteja concluído e o Título Definitivo emitido e devidamente assinado pelas autoridades competentes.

“O Iteraima reafirma seu compromisso com a governança responsável da terra por meio da regularização fundiária, utilizando de todos os meios para facilitar o acesso dos produtores ao Título Definitivo e, consequentemente, às políticas públicas para o desenvolvimento da produção rural”, finaliza a nota.