Mais de 4 mil mulheres procuraram ações judiciais por meio da Defensoria

Mesmo com algumas atividades presenciais suspensas em decorrência da pandemia do novo coronavírus, os atendimentos da Defensoria Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (DEPDDM) e do núcleo da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) continuam de forma intensa pelo WhatsApp da instituição. Dados apontam que mais de 4.446 mulheres foram atendidas durante os últimos 18 meses (janeiro 2020 a junho de 2021).

Desse total, 3.228 mulheres atendidas de janeiro de 2020 a janeiro de 2021. Já no primeiro semestre de 2021, a estatística é de 1.218 mulheres que procuraram intermédio da justiça, o que sugere uma média de 203 atendimentos/mês. As ações mais procuradas: violência doméstica, divórcio e dissolução de bens. 

Segundo a defensora Terezinha Muniz, chefe titular da DEPDDM, a maioria das mulheres vítimas de violência doméstica são consideradas pessoas pretas, pardas e indígenas, com idades de 20 a 49 anos.

A fim de oferecer melhor assistência às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar, grupos sociais vulneráveis e para muitas sobreviventes, a Defensoria dispõe de atendimentos gratuitos nas áreas cível, criminal, judicial, extrajudicial e também na educação em direitos a todas que buscam refúgio, integridade física, psíquica e social.

 Para Terezinha Muniz, a Lei Maria da Penha além de proteger as mulheres vítimas de violência, garante assistência para que essas mulheres sejam amparadas de todas as formas legais.

“Colocamos as necessidades delas em primeiro lugar, além de levar todas as medidas de assistência psicológica e assistência de emprego, porque o nosso trabalho é atuar com ação de educação em direitos, uma vez que essa é uma das atribuições da Defensoria: trabalhar de forma articulada com os integrantes da rede de proteção”, explicou.

Além do acompanhamento processual nos autos cíveis e criminais, que ocorrem no juizado da violência doméstica, as mulheres são encaminhadas para atendimento psicológico e psiquiátrico no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), através da Casa da Mulher Brasileira.

A autônoma Dina Moraes, de 38 anos, passou pela situação de violência doméstica e, segundo ela, teve o incentivo da família para denunciar o agressor, hoje ela vive em paz.  “Hoje eu sou uma sobrevivente, por sorte não virei mais uma estatística, a Lei Maria da Penha funciona”, declarou.

A defensora conta ainda que a maioria das mulheres atendidas pela Defensoria recuperam a força que havia se perdido dentro de um relacionamento abusivo.

“Quando essas mulheres nos procuram, elas não buscam somente ajuda por justiça, elas buscam por acolhimento, proteção e liberdade. Quando elas se veem livres dos agressores, elas têm o sentimento de ajudar outras mulheres que também passam por isso. A Lei Maria da Penha salva vidas, e nós fazemos a nossa parte”, concluiu.

Lei Maria da Penha: os casos de violência no Brasil são amparados com medidas judiciais pela Lei Maria da Penha, que completa 15 anos no dia 7 de agosto de 2021. Trata-se de um grande marco no combate à violência contra a mulher no Brasil, desde que a Constituição Federal passou a dar fundamento constitucional ao combate à violência doméstica e de gênero, além de consolidar programas e serviços de proteção e assistência social, obrigando o estado a criar mecanismos para coibir a violência familiar (artigo 226, § 8º). Testemunhas também podem fazer denúncias de forma anônima por meio do número 180.