O Ministério Público Estadual já devolveu os sete processos licitatórios à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), que foram retirados por conta de uma determinação judicial de busca e apreensão, no último dia 16 de junho.
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Madson Welligton Batista, os processos foram entregues ontem (22) e criticou a decisão judicial da última sexta-feira (19), da Vara da Fazenda Pública, que determinou ao MP a devolução dos documentos dentro de 24 horas.
“Antes mesmo de tomar conhecimento da decisão judicial, já havia produzido cópia de todo o material, fruto da busca e apreensão realizada no último dia 16/06, na Secretaria de Estado da Saúde”, ressaltou o promotor.
Sobre a decisão de obrigar o MP a devolver os processos, o promotor a classificou como “desnecessária, pois os processos seriam devolvidos já na segunda-feira seguinte, 22/06, uma vez que o objetivo da busca e apreensão foi atingido”.
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“O Ministério Público, como fiscal da lei e defensor dos direitos da sociedade, não adotaria nenhuma postura que prejudicasse à população roraimense, tornando-a, mais uma vez, vítima em razão da ausência dos referidos serviços”, pontuou Batista.
O promotor não informou prazo para concluir a investigação desses processos, informando apenas que “tão logo sejam concluídas, serão adotadas medidas cabíveis, se necessário, para a responsabilização dos envolvidos”.
GOVERNO
Sobre a devolução dos processos, a Secretaria de Comunicação do Governo afirmou que a entrega só ocorreu na manhã desta terça-feira (23) e que “a pasta ressalta que está à disposição do órgão ministerial para fornecimento das informações que este julgar pertinente, pois está tranquila quanto à regularidade dos processos realizados pela atual gestão e que já resultaram em avanços significativos na Saúde pública”.
