Termina hoje o prazo para apresentar o Plano de Educação no Legislativo

Termina hoje o prazo dado pelo Ministério da Educação para que os executivos estaduais e municipais de todo o País sancionem os Planos de Educação. Conforme a presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde da Assembleia Legislativa de Roraima, deputada Lenir Rodrigues (PPS), o projeto ainda não havia chegado à Casa até ontem, 23,

“Infelizmente, o Governo do Estado deixou para encaminhar o projeto no último prazo e, até o momento, nem eu, como presidente da Comissão de Educação, nem a Superintendência Legislativa da Casa recebemos o projeto”, afirmou a parlamentar em entrevista à Folha.

Conforme Lenir, não há tempo hábil para aprovar o projeto dentro do prazo estabelecido pelo MEC. “Houve demora do Poder Executivo em encaminhar o plano para o Conselho Estadual de Educação e posteriormente para a Assembleia Legislativa”, frisou. Para ser sancionado pelo Executivo, o PEE precisa passar pelo crivo dos conselheiros de Educação e ser aprovado pelos deputados estaduais.

Segundo a deputada, o Plano Estadual de Educação (PEE) é resultado de uma consulta popular em todos os municípios, das conferências municipais, estadual e nacional de Educação. “O plano não foi construído do dia para a noite e é reflexo do que aconteceu na Conferência Nacional de Educação”, frisou.

Para a parlamentar, que é educadora e foi secretária estadual de Educação, o atraso na aprovação e sanção do projeto é prejudicial para a educação em Roraima. “Nenhum setor pode ir para frente sem um planejamento. O PEE estabelece as diretrizes que o setor deve seguir pelos próximos dez anos”, afirmou.

Encaminhado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa em novembro do ano passado, o Plano Estadual de Educação foi retirado da Casa pela atual administração no início deste ano para fazer adequações necessárias, conforme alegou a Secretaria de Educação à época. “O Executivo retirou o projeto e, infelizmente, demorou quase seis meses para encaminhá-lo novamente. Como presidente da Comissão de Educação, cobrei o plano. O que não pode acontecer é no dia 24, último dia do prazo, o projeto chegar na ALE”.

Questionada se era necessário o Executivo rever o projeto, a parlamentar afirmou que é um direito da gestão. “Mas eles deveriam ter acelerado essa apreciação e espero que tenham respeitado as opiniões das consultas que houve nas conferências municipais, estadual e nacional. Roraima, infelizmente, é o único Estado da Federação que nunca teve um plano estadual como lei”, disse.

GOVERNO – O Governo de Roraima esclareceu que o Plano Estadual de Educação já está pronto e deve ser enviado hoje para a Assembleia Legislativa. O projeto ainda será analisado pelo Conselho Estadual de Educação de forma complementar, mas, conforme normativa do Governo Federal, a notificação de que o plano está pronto é válida como data de entrega. (V.V)