Lei Maria da Penha completa 15 anos de sanção

Neste sábado, dia 7, a Lei 11.340/2006, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, completa 15 anos de sanção, e a data vem marcando debates sobre os avanços e desafios para a legislação em torno dos enfrentamentos à violência doméstica contra a mulher.

Apenas com a Maria da Penha foi oficialmente delimitado os conceitos e tipos de violência praticados contra o gênero feminino. A lei tem em sua essência medidas de proteção às mulheres vítimas de abuso praticado em ambiente familiar pelo marido ou entes da família, filhos, irmãos, companheiros, abrangendo diversas modalidades de violência, seja ela física, psicológica, moral, dentre outras.

Mesmo assim, o Brasil registra um aumento nos índices desse tipo de crime, Roraima é um dos estados campeões dessa triste estatística. E o pior, segundo dados do estudo.

Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil – 3ª edição – 2021, as mulheres sofreram mais violência dentro da própria casa e os autores de violência são pessoas conhecidas da vítima.

Os dados são alarmantes. No Brasil, uma a cada 4 mulheres (24,4%) acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência ou agressão nos últimos 12 meses, durante a pandemia do Covid-19. Isso significa dizer que cerca de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano.

Em junho passado, ao analisar uma pesquisa divulgada pela Folha de São Paulo com base em dados das Secretarias de Segurança de 26 estados e Distrito Federal relativos a 2019, a deputada Lenir Rodrigues (CIDADANIA), coordenadora do Programa de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, ponderou que os casos de violência contra a mulher em Roraima podem estar subnotificados.

No período Roraima ficou em segundo lugar no ranking de Feminicídio, atrás apenas do estado de Mato Grosso. Em seguida estão Mato Grosso do Sul, Acre e Alagoas. A pesquisa mostrou que 1.338 mulheres foram mortas em função de sua condição de gênero, assassinadas por seus ex ou atuais companheiros.

A parlamentar destacou a importância da lei na proteção das mulheres e os avanços alcançados, no que tange a conscientização e a popularização do texto da lei, que desencadeou um movimento que culminou na criação da Casa da Mulher Brasileira em vários estados do Brasil, mas lembrou os desafios a serem superados. “Um destes é conscientizar a população de que a violência doméstica não se resume apenas a agressão física, mas também às vertentes psicológica, moral, patrimonial, econômico e sexual. Nós enquanto poder púbico temos um desafio, que é fazer com que a lei seja
popularizada e operacionalizada entre os agentes públicos e a população em geral”,
concluiu.