Na manhã desta quarta-feira, 24, a desembargadora Elaine Bianchi, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) negou o pedido de liminar do vice-governador, Paulo Quartiero, para suspensão dos decretos que removeram cargos da Vice-Governadoria para outras pastas do Executivo e reintegração de servidores do setor que foram exonerados na semana passada.
A magistrada entendeu que o pedido não atendia aos requisitos para a medida e que mesmo com o remanejamento de alguns cargos da Vice-Governadoria há mais de três meses, o setor não demonstrou comprometimento das atividades daquele órgão.
O trecho da decisão diz que ainda permanecem “na estrutura organizacional da Vice-Governadoria os cargos de Consultor Técnico I e II, Secretária-Executiva do Vice-Governador, Gestor de Atividade Meio II, Gerente de Núcleo, Secretária de Gabinete do Vice-Governador, Auxiliar de Gabinete, não tendo o impetrante demonstrado o comprometimento das atividades daquele órgão com o remanejamento dito ilegal, mormente quando este se deu há mais de três meses”
A desembargadora ressaltou que faltou documentos no auto, como o Decreto nº 954-P, citado por Quartiero como o documento que determinou a exoneração de alguns servidores da Vice-Governadoria.
Após o pedido ter sido indeferido, os interessados devem ser comunicados e a medida deve seguir com a sua tramitação regular.
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ENTENDA O CASO
O vice-governador Paulo Cesar Quartiero (DEM) entrou com uma ação na Justiça Estadual contra a governadora Suely Campos (PP) pedindo que fossem suspensos decretos que removeram cargos da Vice-Governadoria para outras pastas do Executivo. Ele pediu também a reintegração de servidores da Vice-Governadoria que foram exonerados na semana passada.
Quartiero afirmou que no cronograma eram previstos 46 cargos, dos quais apenas 14 foram nomeados a pedido dele para auxilia-lo em suas funções e o restante foi removido para outras pastas, como para a Casa Civil. Ainda de acordo com o vice-governador, cinco servidores foram exonerados na semana passada.
