PEC pode incentivar partidos a eleger mulheres e negros

Embora tenha sido alvo de polêmicas por conter a proposta do “Distritão” e o retorno das coligações, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê uma minirreforma eleitoral tem pontos que, na avaliação do advogado eleitoral Alex Ladislau, representam avanço. 

A proposta prevê a modificação de recursos partidários e financiamento de campanha, de modo que o voto dado a mulheres e negros seja contado em dobro. “Isso vai despertar nos partidos políticos o interesse de eleger mulheres e negros”, destacou. 

No caso das mulheres, a legislação de cotas prevê uma distribuição de 30% e 70% das vagas de candidatos entres os gêneros. Embora representem um terço dos candidatos, as mulheres ainda são 13% no Parlamento nacional. 

A proposta se aplica às eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral). Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes.

Desigualdade de gênero

A desigualdade de gênero não se restringe à Câmara Federal. Somando os poderes legislativos federal, estadual e da capital Boa Vista, as mulheres representam 22% dos representantes. 

Em Roraima, das três vagas no Senado, nenhuma é ocupada por mulheres. Na Câmara Federal, são duas deputadas federais entre oito vagas.

Já na Assembleia Legislativa, das 24 cadeiras, sete são ocupadas por mulheres. Na Câmara Municipal de Boa Vista, são quatro mulheres entre as 23 cadeiras.

Nas prefeituras de Roraima, dos 15 municípios, quatro são geridos por mulheres.