A Polícia Federal em Roraima deflagrou, na manhã de ontem, a Operação Policial Chicana para apurar investigação contra o escrivão da própria PF, R.M.J., que já foi afastado do cargo e vai responder procedimento administrativo disciplinar que pode culminar em sua demissão. Segundo o delegado Alan Robson, o inquérito foi instaurado este ano para averiguar denúncias de que o servidor estaria agindo como advogado, arregimentando e cooptando clientes para entrar com ações contra empresas de telefonia e, com isso, tendo lucros ilícitos.
Ele ressaltou que o cargo de policial federal veda qualquer exercício de outra atividade, exceto professor. “A investigação acabou confirmando as suspeitas, através de testemunhas, de que houve pagamentos ao escrivão, o que não é permitido, além de testemunhas afirmarem que em alguns casos ele se apresentou como advogado e usava equipamento e o prédio da Polícia Federal”, frisou.
A operação aconteceu em cumprimento ao mandado de busca e apreensão, condução coercitiva, afastamento do cargo público, impedimento de deixar o Estado e de se aproximar da Polícia Federal, bem como apreensão de arma e carteira funcional. Os mandados expedidos pela Justiça de Roraima foram cumpridos na residência e locais de trabalho do investigado. Além disso, foram realizadas diligências em Boa Vista, Bonfim e Pacaraima, locais onde o escrivão atuava representando um escritório de advocacia de Minas Gerais.
O delegado informou que as provas colhidas durante a operação serão repassadas para a Corregedoria da Polícia Federal e para o Ministério Público Federal para as manifestações cabíveis. “Ficando comprovado que ele atuou como advogado ou como empregado do escritório de advocacia, a pena administrativa é a demissão, assim como acontece com qualquer servidor público no mesmo cargo”, afirmou.
O corregedor da PF em Roraima, Agostin Gomes Cascardo, disse que o agente está citado nos artigos 307 (falsa identidade) e no 171 (estelionato) do Código Penal. “A informação que temos é a de que ele trabalhava como empregado de escritório de advocacia e como advogado, inclusive acompanhando clientes em audiência de conciliação”, frisou.
O CASO – No inquérito policial é investigada a atuação do escrivão no ano de 2014, período no qual há indícios de que o policial agia se associando a interessados de Boa Vista, Bonfim e Pacaraima para entrar com ações judiciais contra operadoras de telefonia, agindo como se fosse um advogado e recebendo lucros ilícitos da atuação.
A investigação aponta que ele arregimentava clientes através de formulários, com coleta de documentos e dados pessoais, prometendo sucesso em ações judiciais futuras, mediante contraprestação em dinheiro. Em outros casos, o acusado atuou como intermediário, indicando advogados terceiros para o ingresso com as ações judiciais, coletando dados de clientes e ajustando preço.
A investigação policial confirmou que várias ações dos clientes do escrivão foram efetivamente interpostas contra empresas de telefonias em Varas dos juizados especiais em Roraima. O relatório aponta que R.M.J. atuava nas ações ilícitas quando estava em missões oficiais da Polícia Federal.
CHICANA – O nome da operação remete ao termo jurídico que aponta para o uso incorreto da Justiça, sinônimo de subterfúgio, ardil, fraude, trapaça ou barganha. (R.R)
