Roraima não vai aderir à greve nacional dos servidores públicos federais, que ocorre nesta quarta-feira (18), em várias regiões do país, mas realizará uma panfletagem no Centro da cidade, com concentração em frente à Caixa Econômica Federal, a partir das 8h, e que seguirá para a praça do Centro Cívico.
O movimento é contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 32/20, que contém o projeto da reforma administrativa que, segundo sindicalistas, vai retirar direitos dos servidores e sucatear o serviço público prestado à população brasileira.
O presidente do Sindsep-RR (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima), Gilberto Rosas, informou que a reforma administrativa é prejudicial aos servidores que estão na ativa e aos futuros servidores que possam ser aprovados em concurso público, além de que atingirá as tres esferas união, estado e município.
“Se a reforma administrativa for aprovada do jeito que o governo federal quer, não haverá mais concurso público. Também acabará com estabilidade do servidor porque há uma ilusão de que o servidor tem estabilidade mas não tem, até porque há uma diferença no contrato dele com o trabalhador da iniciativa privada, pois é contrato pelo sistema jurídico único”, disse Gilberto Rosas.
“Sem concurso, o serviço público será privatizado e abrirá caminho para a terceirização. Governo quer criar cargos comissionados para se beneficiar politicamente. Criará cargos sem concurso, sem nenhum critério”, ressaltou o sindicalista, comentando vão protestar contra a medida, que altera normas que regem o trabalho dos servidores do Estado.
PEC 32/20
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Diferentes trechos do texto da PEC preocupam o funcionalismo. Um dos pontos mais controversos é o fato de a proposta introduzir na esfera estatal os chamados “instrumentos de cooperação”, que permitem a execução compartilhada dos serviços entre entidades públicas e privadas.
Nessa modalidade, a União, o Distrito Federal, os estados e municípios ficam autorizados para firmar esse tipo de acordo, inclusive com a divisão da estrutura física e o uso dos recursos humanos.
A PEC prevê ainda outras mudanças criticadas pelo funcionalismo, como é o caso da proibição de adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio e outras licenças, exceto quando se trata de capacitação do servidor e diminuição de jornada sem redução de salário.
A proposta é assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que alega que a PEC teria o objetivo de minimizar os gastos na administração pública, combater privilégios e “corrigir distorções”.
A PEC 32/20 tramita atualmente na Câmara dos Deputados e pode ser votada até o final deste mês na comissão especial que discute o tema. A mobilização do funcionalismo tem o objetivo de evitar que isso ocorra.
