Justiça suspende reintegração de posse

A Justiça Federal de Roraima acolheu a tese apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado, através da Procuradoria Imobiliária, e suspendeu a decisão de reintegração de posse na comunidade do Complexo do Caju, no Município do Bonfim, a Leste de Roraima. A liminar determinava a retirada de mais de 100 famílias do Complexo do Caju, uma área de aproximadamente 21 mil hectares.

A decisão, proferida na terça-feira, suspende os efeitos do resultado da ação que beneficiava o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e supostos grileiros da região. Na sentença de suspensão, a juíza substituta Rossana dos Santos Tavares cita que “a situação retratada nos autos apresenta grande relevância por envolver o direito fundamental à moradia, em relação às dezenas de famílias que encontram instaladas na área há quase uma década”.

Em entrevista à Folha, o procurador Imobiliário Edval Braga, da Procuradoria-Geral do Estado, informou que o Estado não foi ouvido no processo em questão, iniciado há dois anos. Ele afirma que as terras em questão pertencem ao Estado. “O senhor Juarez Artur Arantes se diz proprietário dessa área, e o Estado Roraima entrou com ação pedindo anulação do acordo feito há dois anos com o Incra, pois essas terras são do Estado e esse acordo não poderia ter sido feito sem o Estado ser ouvido”, disse. “No mês passado, houve uma liminar da Justiça concedendo a reintegração de posse para o Juarez e foi essa liminar que conseguimos suspender”.   

Em seus argumentos, Braga disse que mais de 100 famílias estão instaladas na região e que vivem da agricultura familiar. Os presidentes da Associação dos Agricultores do Projeto de Assentamento Caju (Aapac) e da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar da Água Quente (Aprafaq) mostraram um levantamento com nomes das pessoas, fotos das casas e das atividades rurais desenvolvidas.

“Enviamos esse material para Justiça Federal junto com o pedido de suspensão da liminar, tendo em vista que uma reintegração de posse, sem uma logística adequada de segurança, poderia causar violência no campo e até morte, alegando ainda que a área é do Estado e que pretendemos, juntamente com o Iteraima, fazer a regularização fundiária das famílias que preencherem os requisitos na Lei de Regularização Fundiária do Estado”, frisou.

Braga ressaltou que, mesmo que Juarez Arthur entre com recurso, dificilmente terá sucesso. “Essa decisão dificilmente será revertida, pois ele não tem título da área que diz ser dele. Isso já foi certificado no Cartório, que comprova que não tem título em seu nome”, frisou.

O CASO – Em maio deste ano, uma decisão judicial determinou a retirada de 50 famílias do Complexo do Caju até esta quinta-feira, 25. Na segunda-feira passada, 22, os moradores fizeram protesto contra a decisão, no Centro Cívico, em Boa Vista.

Segundo os moradores, a decisão se baseava em um acordo feito em 2012 pelo Incra, que doou parte dos 21 mil hectares do complexo a um suposto grileiro, que não mora em Roraima. Anteriormente, a área pertencia à União e foi repassada ao Estado em 2009.

“Em todo o Complexo do Caju vivem 250 famílias que, a partir dessa primeira reintegração, vão passar a uma situação de não saber mais onde morar. Então, se esse ato acontecer, vai haver conflito. Não vamos entregar a terra”, afirmou o presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura, Antônio Bezerra.