Pais não devem negar autorização para os filhos se vacinarem

Com o início da vacinação dos adolescentes de 12 a 17 anos surgiram questionamentos a respeito da autorização dos pais para que estes tomem ou não a vacina contra a covid-19

Diante disso a Folha conversou com conselheiro do Conselho Tutelar, Franco Rocha, para tirar algumas dúvidas a respeito dessa autorização, e a quem esses menores podem recorrer em casos que os pais não queiram autorizar ou se neguem a levar seus filhos aos pontos de vacinação contra o coronavírus.

“O estatuto da criança e adolescente é bem claro no artigo 7 da Lei n° 8.069, onde diz que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Então o responsável legal tem obrigação e dever de levar os adolescentes para se vacinar. Já que a autoridades sanitárias estão oferecendo a vacina”, assegurou o conselheiro.

Ele frisou que os pais não deixem de levar seus filhos para ser imunizados contra covid-19. “Os pais têm obrigações e deveres com seus filhos com relação a saúde, e a vacinação é um ato de responsabilidade, é um ato de defesa da vida e da saúde. Por isso fazemos esse apelo aos pais do Estado para que levem seus filhos para se vacinar”, ponderou.

Franco diz ainda que a criança ou adolescente pode pedir para um irmão, tia, ou tio, para levar o mesmo ao ponto de vacinação, tendo que comprovar apenas o parentesco. “Qualquer parente pode acompanhar o adolescente aos pontos de vacinação, levando os documentos da comprovação de parentesco e o comprovante de residência”, confirmou.

Franco Rocha afirma também que no caso dos responsáveis se recusarem a levar os adolescentes para se vacinar, o responsável está infringindo uma lei, e poderá ser responsabilizados.

“Quando um pai se recusa a levar seu filho para se vacinar, ele está cometendo uma violação de direito do filho, e pode responder judicialmente pelo ato, por conta de está colocando em risco a saúde do próprio filho. E também por não está contribuindo para que a gente possa superar e vencer essa pandemia”, ponderou Rocha.

Franco Rocha pede ainda para que as pessoas que souberem algum caso dos responsáveis estarem se recusando a levar os filhos para vacinação ou de assinar a autorização é para denunciar ao Conselho Tutelar ou para os disk 100.

“Na condição de conselheiro tutelar de Boa Vista, nós nos colocamos a inteira disposição da sociedade para quem quiser fazer qualquer tipo de denúncia onde o pai, mãe, ou responsáveis legais não estejam levando as crianças e adolescente para que sejam vacinados, nós estamos aqui agradecendo a cada cidadão que resolva fazer essa denúncia. Nesse momento difícil em que estamos vivendo da pandemia do coronavírus, nós precisamos que toda sociedade se mobilize, e denunciem. Nós precisamos receber a denúncia para que possamos responsabilizar os pais e garantir a essas crianças e adolescente seus direitos fundamentais de serem vacinados, para que a gente possa cumprir com nosso trabalho”, completou.