O pagamento de débitos atrasados com o Refis do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) pelos contribuintes de Roraima já rendeu mais de R$ 3.2 milhões à Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda).
O Refis do IPVA teve início em abril, com prazo de validade de 90 dias. No mês passado foi prorrogada a validade até o dia 8 de outubro, para que os contribuintes possam ter mais tempo de regularizar os débitos dos seus veículos.
Desta forma, quem tem débitos de IPVA até 31 de dezembro de 2020 poderá pagar com até 100% de desconto nos juros e mora. Ou seja, quem optar pelo pagamento em parcela única, paga somente o valor principal. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento dos débitos, poderá fazê-lo em 6 ou 12 vezes, com desconto de 40% a 80% nos juros e mora.
O resultado tem sido positivo para o governador Antonio Denarium, pois a maioria dos contribuintes em dívida já procurou o governo para regularizar suas pendências.
De acordo com o governador Antonio Denarium, o Refis do IPVA foi implantado como forma de facilitar a vida do cidadão nesse momento de pandemia, e também ajuda na economia do Estado neste momento difícil de crise.
“Ao mesmo tempo que o Estado ajuda o contribuinte que está com débitos em atraso, a quitação desses valores ajudam o Governo a arrecadar mais e, consequentemente, fazer mais investimentos, sobretudo em áreas importantes como a Saúde e Educação”, disse.
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A previsão é que a manutenção seja concluída às 18h, quando o sistema voltará a operar normalmente.
O secretário da Fazenda, Marcos Jorge, destacou que houve uma boa adesão na primeira etapa do Refis, mas a prorrogação até outubro vai oportunizar que mais contribuintes possam sanar seus débitos junto ao Fisco estadual.
“Na primeira fase, foram arrecadados mais de R$ 1.8 milhão com o pagamento dos débitos em parcela única e mais de R$ 570 mil em parcelamentos. Nessa segunda etapa, já chegamos ao montante de mais de R$ 835 mil, totalizando R$ 3.209.583,59 arrecadados pelo Estado com o Refis do IPVA até o último dia 16 de agosto. São recursos que serão investidos em políticas públicas voltadas para o cidadão roraimense”, afirmou o secretário.
Como aderir ao Refis do IPVA
O cidadão que quer aproveitar os benefícios do Refis do IPVA deve fazer a adesão no site da Sefaz, acessando AQUI. Após preencher os dados do veículo (placa e Renavan), aparecerá o montante do débito em atraso.
O cidadão poderá simular em quantas parcelas vai querer quitar o débito e, após essa definição, fazer a impressão do Dare para pagamento e dos demais documentos que deverão ser entregues na PGE (Procuradoria Geral do Estado), que fica localizada na Av. Ville Roy, 5281 – São Pedro, para que seja iniciado o processo de regularização do documento do veículo, que ocorre em torno de cinco dias após o pagamento da cota única ou da primeira parcela.
Caso o contribuinte opte pelo parcelamento dos débitos, o vencimento será sempre o dia 5 de cada mês e o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 150,00 para pessoas jurídicas e R$ 50,00 para pessoas físicas.
