Maria Renilda Costa Gomes, de 24 anos, foi detida ontem pela manhã tentando entrar na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC), zona rural, com um celular colado nas costas com fita. Mas, ao ser revistada, a jovem acabou sendo flagrada por uma agente penitenciária. Antes, ela havia dito que iria apenas na Administração da unidade prisional, tentando assim escapar da revista, mas o barulho do aparelho acabou a denunciando.
A agente solicitou que a jovem ficasse de costas e, ao levantar a blusa dela, viu um aparelho celular colado com fita adesiva. Conforme o diretor da unidade prisional, Henrique De La Roque, além das providências administrativas, a jovem foi encaminhada ao 5° Distrito Policial, zona Sul, para procedimento de apuração. “A Comissão Disciplinar deve providenciar a proibição da visita dela ao presídio”, adiantou.
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A Lei 12.012, de 6 de agosto de 2009, acrescentou o artigo 349-A ao Código Penal Brasileiro, quanto aos crimes contra a administração da Justiça, tipificando o ingresso de pessoa, portando aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.
Conforme o artigo, ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional, prevê pena de detenção de três meses a um ano.
