Lenir quer regularização fundiária de região de chácaras em Mucajaí

A regularização fundiária rural dos lotes na vicinal Mclaren, localizada no município de Mucajaí, é alvo de indicação parlamentar da deputada Lenir Rodrigues (CIDADANIA), que será protocolada nesta terça-feira, 24, junto à Assembleia Legislativa de Roraima. O atendimento desta demanda pelo Governo do Estado, conforme a parlamentar, deve beneficiar dezenas de famílias que terão o direito de propriedade reconhecido legalmente, firmando a legitimidade da posse por meio do recebimento dos títulos definitivos.

“Vamos trabalhar ativamente pelo atendimento desta demanda que já é antiga, no sentido de proporcionar a dignidade real a esses moradores. Essa área onde estão localizadas as chácaras, até então irregulares, pertencente ao Estado de Roraima”, comentou.

A deputada lembrou que a regularização fundiária é um processo de transformação, que tem por objetivo legitimar a posse ou propriedade em áreas urbanas e rurais ocupadas de forma, à princípio, desordenadas, mas que promovem o direito social à moradia, a redução de desigualdades, a defesa do meio ambiente e a função social da propriedade.

“Esse título definitivo trará segurança jurídica aos posseiros desta região, visando a eles as garantias constitucionais do direito social à moradia, do integral desenvolvimento da função social da propriedade, além disso, vai permitir aos pequenos produtores, a possibilidade de acessar a política de crédito, para realizar financiamentos, ter melhores condições para trabalhar, sendo uma garantia para conseguir os recursos e transformar a vida dos moradores da região”, argumentou Lenir ao salientar que vai tratar da questão diretamente com o governador Antonio Denarium (Sem Partido). “Vou pedir que ele determine aos órgãos competentes a adoção das providências necessárias para a regularização fundiária rural desses lotes”, apontou.

A parlamentar também deve protocolar indicação pedindo a construção de duas pontes na vicinal 15, do município de Mucajaí, e que estão danificadas e intransitáveis, oferecendo riscos de acidentes para as pessoas que por ali transitam.