Associação de garimpeiros denuncia maus tratos por agentes do IBAMA

Representantes da Associação dos Garimpeiros de Roraima (AGIR) denunciaram maus tratos por agentes do Ibama ( Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Segundo eles, os agentes queimaram o maquinário de um agricultor da região que era usada para plantio. Eles afirmam que o caso ocorreu em Alto Alegre, na região do Paredão. “Um dos agentes disse que ‘Um preto não poderia estar carregando ouro’ disse Jailson Mesquita, representante da Agir.

Segundo ele, a atuação do Ibama vem sendo violenta, porém não apenas com os garimpeiros, mas com agricultores que moram na região. “Nós vamos apurar essa situação e levar até o Ministério Público. Muitas pessoas estão com medo de denunciar” disse.

Advogado protocola denúncia – Foi protocolada nesta quarta-feira (8) no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, no Ministério Público Federal (MPF) e na Polícia Federal do Estado de Roraima uma denúncia de abuso de autoridade, ameaça, constrangimento ilegal, invasão de domicílio e, até mesmo, roubos de objetos, praticados por agentes públicos nas atividades de repressão ao garimpo. 

A acusação é assinada pelo advogado Cláudio Dalledone Júnior, que defende Mello. “Têm sido cada vez mais frequente estas arbitrariedades cometidas por agentes públicos. A fiscalização deve ser feita até para separar as pessoas de bem, que trabalham e geram emprego e renda, daqueles que são criminosos. Mas a fiscalização não pode estar à margem da lei. O que tem sido visto no Estado de Roraima é um completo abuso de autoridade, entre outras coisas”, diz Dalledone.

O fato mais recente aconteceu na manhã de terça-feira (7) por volta de 9h da manhã, quando um helicóptero do Ibama pousou na Fazenda localizada na Vicinal Gonçalão, Samaúma, Mucajaí/RR, pertencente ao empresário. Quatro agentes fortemente armados teriam desembarcado na aeronave – sendo dois da Força Nacional e dois do Ibama. Outros dois pilotos teriam descido do helicóptero apenas no final da ocorrência. 

Imediatamente estes servidores públicos abordaram a mulher, que estava do lado de fora da casa, e o questionaram sobre a origem e a destinação do combustível que estava no local. Em seguida, os agentes teriam entrado na sede da propriedade e abordaram outra mulher, que trabalha como cozinheira na fazenda. 

Segundo o relato da vítima, descrito na denúncia, os agentes públicos ordenaram que a mulher entregasse o aparelho celular. “Não havia qualquer determinação judicial que motivasse a apreensão do aparelho, que até agora está sumido. Além disso, também de forma ilegal, procederam uma busca na residência, revirando a casa, manuseando roupas, objetos e utensílios. Isso tudo, frise-se, sem qualquer ordem judicial”, explica o advogado Cláudio Dalledone. 

Ainda de acordo com a denúncia, nenhum auto de infração foi lavrado, tampouco, nenhum registro de ocorrência foi formalizado. O advogado informou ainda que feito um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil do Estado de Roraima.

Outro lado – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que a operação realizada na Terra Indígena Yanomami (TIY) visa garantir o cumprimento de várias decisões judiciais, bem como, a sentença da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 709, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, tendo como relator o Ministro Roberto Barroso que, no dia 8 de julho de 2020, determinou a criação de barreiras sanitárias, sala de situação e a tomada de medida emergencial de contenção e isolamento dos invasores em relação às comunidades indígenas.

A decisão prolatada pelo TRF da 1ª Região, em grau recursal, nos autos do processo de n° 1001973-17.2020.4.01.4200, movido pelo MPF em face da União, determinou a adoção de diversas providências em favor da Terra Indígena Yanomami (TIY), como o Reestabelecimento das Bases de Proteção (BAPEs) na TIY; fiscalização e repressão ao garimpo ilegal; observância de medidas sanitárias e de saúde, direcionadas ao combate da pandemia na TIY; desenvolvimento de operações por equipes interinstitucionais.

A operação acontece de forma integrada entre os órgãos que possuem competências legais afetas à problemática enfrentada na TIY, como a Secretaria de Operações Integradas (SEOPI); Fundação Nacional do Índio (Funai); Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP); Polícia Federal (PF);  Polícia Rodoviária Federal (PRF); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Ministério da Defesa; Exército Brasileiro; Força Aérea Brasileira (COMAE); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);

As denúncias sobre a conduta de agentes foram recebidas pelo sistema de ouvidoria e serão encaminhadas de imediato para a Corregedoria do Ibama (COGER) para exame de admissibilidade. O prazo legal para posicionamento inicial é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. Os processos são sigilosos conforme o Art. 150 da Lei nº 8112/90

Os fiscais do Ibama realizam um trabalho fundamental para o país com o objetivo proteger o meio ambiente e suas especificidades, a fim de garantir a conservação de florestas e terras indígenas ameaçadas por atividades ilegais de desmatamento e garimpo.