Cerr e Eletrobras vão assinar acordo de concessão com Aneel em Brasília

Os diretores da Companhia Energética de Roraima (Cerr) e da Eletrobras Distribuição Roraima vão a Brasília (DF), no início do próximo mês, para assinar contrato de concessão com a Agência Nacional de Energia Elétrica, (Aneel). A assinatura faz parte do acordo de fusão da Cerr com a Eletrobras para futura federalização da companhia. O processo vem se arrastando desde setembro de 2013, quando a Cerr passou a ser administrada por meio de uma gestão compartilhada entre Eletrobras e Governo do Estado.

Segundo o diretor-presidente da Cerr, Antônio Carramilo Neto, a assinatura do contrato de concessão com a Aneel é um dos passos para a federalização da companhia. As últimas informações sobre a concessão foram repassadas durante reunião realizada na semana passada, em Brasília, entre a Aneel e todas as empresas de energia da Eletrobras. No encontro, ficou definido que a Cerr e a Eletrobras devem comparecer entre os dias 1º e 13 de julho para assinar um contrato de concessão com a Aneel.  

“Ainda estamos caminhando para a federalização da Cerr, ou seja, na fusão da Cerr com a Eletrobras Distribuição Roraima numa só empresa e numa só concessão. E só a partir daí conseguir a federalização”, disse.

Quanto ao prazo para a federalização, Carramilo disse que não há um prazo pré-definido. “O prazo de federalização vai depender do que evoluir na Eletrobras e na Cerr em termos de entendimentos e de melhorias no setor”, disse. Mas antes tem que haver primeiro a concessão, que é um passo preliminar para que a transação seja concluída”, disse. “Esse contrato de concessão será assinado no próximo mês”, frisou.

Segundo ele, a partir desse contrato, a empresa continua com a gestão compartilhada com a Eletrobas, mas passa a ser monitorada pela Aneel por cinco anos, quanto às melhorias na empresa e no fornecimento de energia.

“Os dois primeiros anos serão de investimentos na qualificação dos funcionários da empresa, na parte contábil-financeira, quanto ao atendimento e ao fornecimento de energia de qualidade”, frisou Carramilo, informando que os investimentos previstos neste período ainda serão do Governo do Estado. “Todo o investimento feito para qualificar e colocar as finanças em dia será do Governo do Estado. A Eletrobras só investe depois que federalizar”, afirmou.

Segundo o diretor da Cerr, o prazo de cinco anos estabelecido pela Aneel não quer dizer que a federalização só aconteça em 2020, pode ser antes disso. “Vai depender da vontade e do interesse da Eletrobras e do Governo do Estado, que já manifestaram o interesse em concluir o processo”, frisou.

Ele afirmou que a Aneel reconhece que Roraima só deveria ter uma empresa distribuidora de energia. Hoje, o Estado tem a Eletrobras, que distribui energia apenas para a capital, Boa Vista; e a Cerr, que gera energia e alimenta os 14 municípios do interior do Estado.

“A Aneel entende que se deveria fundir as empresas e ter apenas uma distribuidora de energia no Estado e por isso está convidando a Cerr e a Eletrobras para assinarem as concessões e vamos seguindo o trabalho com as gestões compartilhadas até conseguirmos fundir e fazer a federalização, que não tem um prazo estabelecido e pode acontecer em seis meses, um ano, ou mais. Tudo vai depender da evolução e dos acontecimentos”, frisou. (R.R)

 
Governo gasta R$ 12 mi mensais com despesas operacionais e servidores
 
O Governo do Estado gasta, por mês, aproximadamente, R$ 12 milhões para manter a parte operacional da Companhia Energética de Roraima (Cerr) e para cobrir a folha de pagamento dos servidores, segundo informou o diretor-presidente da companhia, Antônio Carramilo Neto.

Já para obras de investimentos para melhorias no sistema de fornecimento de energia, os recursos são específicos e fazem parte do empréstimo contraído pela gestão passada e que ainda estão em andamento. Dos mais de R$ 604 milhões provenientes de empréstimos junto à Caixa Econômica, feitos na gestão passada, Carramilo disse que serviram para pagar dívidas que foram se acumulando ao longo do tempo com fornecedores, operacionais e com a fornecedora de energia, a Eletrobras. “Todas essas dívidas atrasadas foram quitadas”, frisou.

Segundo Carramilo, desse empréstimo ainda restam pouco mais de R$ 82 milhões, que devem ser repassados à Cerr nos próximos dias. “Esse dinheiro será para pagar algumas dívidas que já começam a se acumular e vamos iniciar esse novo momento da Cerr sem dívidas e com projetos de melhorias de arrecadação em mandamento”, disse.
Com a mudança na estrutura da diretoria Executiva da companhia, que passou a ter gestão compartilhada com a Eletrobras, Carramilo disse que começou a adoção de medidas de gestão da Cerr com melhorias no padrão de qualidade dos serviços compatível com o requerido pela Aneel, além de melhorar os serviços prestados à população.

Entre os investimentos da Cerr no interior, ele destacou as linhas de transmissão de 69 kv para os municípios de Alto Alegre, Bonfim, Normandia e Cantá, além da distribuição de energia na zona urbana de todos os 14 municípios do interior do Estado.

Ele informou que uma das prioridades da Cerr é melhorar o atendimento ao consumidor, melhorar as condições de trabalho da equipe de servidores, investindo na capacitação da mão de obra e aquisição de equipamentos modernos. “Temos que trabalhar o gerenciamento das pessoas da companhia, que hoje tem em seus quadros servidores contratados concursados, comissionados, prestadores de serviço e outros não concursados e sem carteira de trabalho assinada, de modo que temos que trabalhar para ver a possibilidade da realização de um concurso público num futuro próximo e melhorar a qualidade do serviço”, disse. (R.R)

Apenas o município do Bonfim está apto a cobrar taxa de iluminação
 
Quanto ao processo de transferência de ativos de iluminação pública da Companhia Energética de Roraima (Cerr) para as prefeituras do interior do Estado, o diretor-presidente da Cerr, Antônio Carramilo Neto, afirmou que desde o dia 1º de janeiro deste ano que a responsabilidade de iluminação pública nas sedes e vilas dos municípios é de competência exclusiva das prefeituras municipais.

“A iluminação pública não é mais de responsabilidade da Cerr. Cabe às prefeituras manter a manutenção de reposição de lâmpadas e reatores nos postes e enviar uma lei para a Câmara de Vereadores para ser aprovada e assim poder fazer a cobrança da taxa de iluminação pública”, disse.

Ele explicou que a taxa vem incorporada no recibo da conta do fornecimento de energia da Cerr e os municípios que já têm lei aprovada e que assinaram o convênio com a Cerr passaram a receber, mensalmente, o valor da taxa de iluminação pública na conta da prefeitura. “Até o momento, apenas a gestora do Município de Bonfim procurou a Cerr para assinar o convênio e receber as taxas para fazer manutenção da iluminação púbica”, disse.

Para saber o valor repassado para o município, Carramilo disse que os técnicos da companhia têm um controle e fazem os cálculos pelos pontos de luz existentes na cidade. “Já fizemos o convite para que os gestores municipais compareçam à Cerr para celebrarmos o convênio e alguns já compareceram, mas seria interessante que todos os municípios já tivessem suas leis específicas e assinassem o convênio com a companhia para poder receberem seus recursos de manutenção”, frisou.

Ele explicou que os recursos cobrados dessa taxa não devem ser usados para descontar na dívida que as prefeituras têm com a companhia e que o recurso é direcionado exclusivamente para a manutenção da iluminação. “Mas isso é gerido diretamente pelas prefeituras”, disse.   

A Folha tentou contato telefônico com o presidente da Associação dos Prefeitos de Roraima, Moacir Mota, que é prefeito do Município de Amajari, para saber como estava o andamento desse processo, mas seus telefones davam na caixa postal ou fora da área de cobertura. (R.R)