Mutirão altera nome em documentos de pessoas trans

Indivíduos que não se identificam com o gênero biológico podem realizar a retificação do nome e gênero nos documentos pessoais. A ação é possível durante um mutirão realizado pela Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) em parceria com a Associação de Travestis e Transexuais do Estado de Roraima (ATERR).

Aproximadamente 32 pessoas estão agendadas para receber os atendimentos, que ocorrem nesta terça e quarta-feira, (14 e 15), das 9h às 12h, na sede da DPE.

A Defensoria realizará os procedimentos iniciais de abertura de processo judicial para que o juiz autorize a mudança de nome.

As pessoas que foram pré-agendadas devem apresentar o documento de Identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento – se for casado (a) – comprovante de endereço, comprovante de renda e certidões negativas.

Conforme o defensor público, Natanael Ferreira, a retificação do nome é uma maneira da Defensoria contribuir com o enfrentamento ao preconceito sofrido por pessoas transexuais. “São pessoas que sofrem discriminação, pois há incompatibilidade do gênero com o nome que está no documento de identidade pessoal (RG). Isso causa muitos problemas, inclusive de caráter psicológico. Acreditamos que esse trabalho vai auxiliar bastante na inserção social das pessoas trans e com a própria identidade pessoal”, disse. Natanael prosseguiu afirmando que as retificações de nome são realizadas pela Defensoria há 15 anos e que o trabalho continuará sendo prestado.

 A Diretora Financeira da ATERR, Rebecka Marinho, pontua que a união com a Defensoria Pública, para a inclusão do nome social, possibilitará que pessoas que não se identificam com o nome de batismo se reconheçam da forma que desejam. “A Defensoria ajudará muito na interlocução com outros órgãos públicos e privados para facilitar a questão do nome social. Antes era muito mais difícil mudar o nome, mas agora devido às leis e a ajuda da DPE-RR, com vários defensores, o procedimento se tornou menos complexo”, falou.

Os interessados em se cadastrar para retificar o nome devem entrar em contato com a Defensoria Pública do Estado por meio do número (95) 98104-2048.

 ATERR – A Associação de Travestis e Transexuais iniciou as atividades em 2006, empenhados na finalidade principal de assegurar que a Instituição seja um instrumento de expressão da luta pela conquista dos direitos humanos plenos das Travestis e Transexuais, contra quaisquer formas de discriminação, sejam elas jurídicas, sociais, políticas, educacionais, religiosas, culturais ou econômicas. A organização promove ações, campanhas e movimentos voltados para a visibilidade LGBTQI+ no Estado de Roraima.          

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que transexuais e transgêneros podem alterar o nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. Além disso, o STF também determinou que não é necessária autorização judicial para que a pessoa transexual requisite a alteração no documento, que pode ser feita em cartório.